Prefeito de BH reduz custos de empresas de ônibus e repassa aumento para quem transferir imóveis

A Prefeitura de Belo Horizonte aliviou as empresas de ônibus que rodam na cidade com o desconto de R$ 20 milhões, referentes ao CGO (Custo de Gerenciamento Operacional). O congelamento do tributo, válido por 90 dias, foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (22). O prefeito Marcio Lacerda (PSB), no entanto, vetou proposta da Câmara que previa a extinção do CGO.

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Como a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a isenção de uma taxa deve ser compensada por outra fonte, o contribuinte é quem vai arcar com o pagamento. Isto porque, segundo a prefeitura, a receita será recuperada com o aumento do ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis), de 2,5% para 3%, imposto pago por qualquer pessoa que transfira a propriedade de um imóvel. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal.

Em nota, a prefeitura admite a prática. "A perda de receita, estimada em cerca de R$ 20 milhões, será compensada com o aumento de receita esperado com a elevação de alíquota do Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), aprovada pela Câmara Municipal". O aumento do ITBI entra em vigor em maio. De acordo com a PBH, O CGO é destinado à cobertura dos custos administrativos e operacionais associados à fiscalização e regulação dos serviços de transporte coletivo.

A isenção do CGO havia sido aprovada no ano passado, após série de protestos que ganharam as ruas da capital mineira. O Movimento Tarifa Zero esperava redução de R$ 0,05 nas passagens com o corte do CGO, mas o desconto não será repassado aos moradores. A proposta da Câmara também não continha redução nas passagens.