Conforme anunciado nesta terça-feira (2), a Prefeitura de Belo Horizonte entrou com uma ação na Justiça para suspender a licença ambiental da ampliação da mineração na Serra do Curral. No documento de 31 páginas enviado ao poder judiciário, a administração municipal alega pelo menos seis motivos para barrar o avanço da exploração na área.
Entre as reivindicações, estão o risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, o comprometimento da segurança hídrica, a queda da qualidade do ar e perturbação do sossego, além do risco ao meio ambiente. (confira todos as alegações abaixo)
“Na ação foi afirmada a inconstitucionalidade do Decreto Estadual 47.383/2018, que excluiu a participação do Município de Belo Horizonte do processo de licenciamento da Serra do Curral, argumentando que “ao esvaziar o regramento da legislação nacional quanto à participação dos Municípios afetados, o artigo 18 do Decreto Estadual 47.383/2018 deve ser declarado inconstitucional incidentalmente por violar o artigo 24 da Constituição, na forma dos precedentes do STF mencionados”, afirmou a prefeitura.
A licença ambiental para o empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril foi concedida pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), na madrugada de sábado (30), após 19 horas de audiência. Ambientalistas levantam que a construção pode destruir uma área equivalente a 1.200 campos de futebol.
Por meio de nota, a Tamisa informou que a concessão da licença para exploração da Serra do Curral foi aprovada em reunião ordinária da Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental e foi um processo "absolutamente regular'', em conformidade com a legislação vigente.
Confira os impactos citados pela prefeitura:
1) Risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
2) Risco à segurança hídrica da capital, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população da cidade;
3) Risco à população de BH pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
4) Risco à população de BH pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
5) Risco à população de BH decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
6) Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.