Foi recebida com desalento por setores do Congresso e até do mercado a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de baixar decretos ampliando o uso de armas, em cumprimento à promessa a fabricantes, colecionadores, setores da área de segurança pública. Até entre apoiadores do presidente, a polêmica ocorre em momento inconveniente para a largada nas relações entre o Planalto e sua nova base parlamentar. E já colheu a oposição explícita do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM). Hoje, o deputado evitou dar continuidade à contestação. "Minha energia será gasta para medidas que protejam a vida, a saúde, os empregos e a renda dos amazonenses e brasileiros. Vacina no braço e comida na mesa", publicou.
Para Ramos, não há como negar que os decretos de Bolsonaro são coerentes com suas promessas de campanha. "No entanto, penso que os decretos têm um problema de forma, porque invadem a competência do poder legislativo".
Marcelo Ramos vai além, e acredita que não é o momento de discutir a flexibilização de armas. "Temos 14 milhões de desempregados, de 700 mil pequenas e micro empresas fechadas por conta da pandemia e mais de 200 mil mortos. No entanto, vamos respeitar a decisão do presidente e o Supremo e a Câmara tomarão as medidas que acharem pertinentes".
Com a iniciativa, o presidente Bolsonaro, na prática, retoma a discussão em torno de um tema que havia sido interditado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia: a ampliação do acesso a armas de fogo em área urbana. A publicação dos 4 decretos também irritou parte dos parlamentares. O novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), no entanto, sustenta que não houve "invasão da competência do Congresso" por parte do presidente Bolsonaro. Posição contestada por deputados como Daniel Coelho (Cidadania/PE).
Para Coelho, vice-líder do Cidadania na Câmara, o decreto foge às prioridades. “O Brasil tem que estar discutindo vacinação para todos e a questão do auxílio emergencial e de socorro àquelas pessoas que estão desempregadas”.
Segundo o deputado, um decreto que libera até sessenta armas por pessoa é inconstitucional. “É uma medida equivocada que ultrapassa os limites constitucionais”. Coelho acredita que esta seja uma discussão que tenha de ser feita dentro do Congresso. “No ano passado foi discutida uma nova legislação para colecionadores (CACs) e para a população em geral ter acesso às armas. Essa liberação total não tem o mínimo sentido”.
Com estes argumentos, Daniel Coelho apresentou um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) para cancelar os decretos de Bolsonaro. “Se o Executivo quiser, envie um projeto de lei para a Câmara para que seja feito o debate corretamente, como manda a constituição federal”.
Segundo os decretos presidenciais, pessoas autorizadas poderão adquirir até seis armas. Atiradores poderão adquirir até sessenta armas e caçadores, 30.