IR 2023: entenda qual é a diferença entre dependente e alimentando
Alimentando é o beneficiário da pensão alimentícia paga após decisão judicial ou acordo feito em cartório
O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo
Qual é a diferença entre dependente e alimentando na declaração do Imposto de Renda 2023%3F O que é possível deduzir com eles%3F
Dependente e alimentando são figuras diferentes e devem ser declarados em campos também diferentes na declaração do Imposto de Renda 2023. Entenda:
Quem é o dependente?
O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das situações permitidas na tabela de dependência da Receita Federal. Marido, mulher, companheiro ou companheira, filhos, pais, avós. Para incluir alguém como dependente, só é possível se esta pessoa se encaixar em algumas destas situações:
Segundo as regras da Receita Federal, podem ser dependentes:
Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.
Filhos ou enteados
- de até 21 anos de idade;
- de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:
- de até 21 anos;
- de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
- de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
Pais, Avós e Bisavós que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
Menor Pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial
Tutelado/Curatelado absolutamente incapaz do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Quem é o alimentando?
O alimentando é o beneficiário da pensão alimentícia judicial ou decidida em um acordo feito por escritura pública num cartório.
Para ser considerado alimentando, não há restrição a respeito de idade ou renda.
Normalmente, quem recebe a pensão alimentícia são filhos de pais divorciados, ex-mulher, ex-marido. Se o juiz decidiu que uma pessoa deve pagar uma pensão alimentícia a outra, quem recebe a pensão é denominado "alimentando".
O contribuinte que paga essa pensão pode deduzir os gastos que teve com o alimentando na declaração. Porém, somente as despesas estabelecidas na sentença ou no acordo é que poderão ser deduzidas.
O que é possível deduzir com dependentes?
A inclusão de cada dependente permite que o contribuinte deduza o valor de R$ 2.275,08, sem contar as demais despesas dedutíveis que for incluir, como educação, despesas médicas ou contribuições à previdência privada, por exemplo.
Pelo formulário completo é possível deduzir:
— R$ 3.561,50 por ano com despesas com educação para cada dependente e o titular;
— todas as despesas médicas, sem limite de gastos, desde que tenham comprovação (quem declarar despesa médica sem comprovação está sujeito a multa de até 150% do valor deduzido);
— todas as despesas com pensão alimentícia judicial e por escritura pública, integralmente;
— contribuição previdenciária oficial;
— contribuição à previdência privada (PGBL) até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis;
— despesas declaradas no livro-caixa;
— contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e Incentivo à atividade audiovisual;
— aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção de R$ 24.751,74 sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão
Pelo formulário simplificado:
O formulário simplificado oferece um desconto de até 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação de quaisquer despesas, limitado ao valor de R$ 16.754,34.
O que é possível deduzir com alimentando?
É possível deduzir integralmente a pensão alimentícia judicial paga. Ou seja, é preciso que um juiz tenha dado uma sentença que obrigue ao pagamento da pensão ou seguir o acordo da escritura pública.
Se um pai paga as despesas do filho sem a sentença ou acordo, não poderá deduzir essas despesas na declaração, a menos que ele seja seu dependente.
Despesas médicas ou com instrução também só podem ser deduzidas com o alimentando se constarem da sentença judicial. As despesas com instrução têm limite de R$ 3.561,50 por ano. As despesas médicas não têm limite.
Como declarar dependente e alimentando?
O dependente deve ser identificado na ficha Dependentes, sob o código correspondente. Exemplo:
O alimentando deve ser identificado na ficha Alimentandos.
Informe se o alimentando está no Brasil ou no Exterior, nome, CPF e se ele é alimentando do titular da declaração ou de algum dependente.
O valor do pagamento feito a título de pensão alimentícia deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, sob os códigos 30, 31, 33 ou 34. Se a sentença ou acordo permitirem deduzir as despesas com instrução ou despesas médicas, informe nos códigos correspondentes.
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O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de ficar com problemas no CPF
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