O relatório parcial da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar denúncias de violações aos direitos humanos nas universidades do Estado pede a punição jurídica de integrantes de centros acadêmicos e atléticas que promovem eventos violentos e abusivos.
O documento foi apresentado e aprovado nesta quarta-feira (26) durante a 28ª audiência da CPI.
Entre as primeiras recomendações do texto, está a responsabilização “civil, penal e administrativa das pessoas jurídicas” associadas a centros acadêmicos e associações atléticas que “de qualquer forma, se por ação ou seja por omissão, promoveram atos vinculados à violação de direitos humanos”.
O "Show Medicina" é citado como “empresa que organiza o evento com o mesmo nome, entidade privada e detentora de CNPJ”, que também deve ter seus responsáveis punidos.
O relator, deputado Ulysses Tassinari (PV), leu o relatório que deve ter a sua versão final entregue ao Ministério Público Estadual e ao Congresso Nacional após o dia 13 de março, quando terminam as audiências. Uma versão online do texto será disponibilizada.
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Segundo Tassinari, houve um grande volume de indícios coletados em mais de 5.000 declarações e documentos obtidos nas audiências.
— O que mais chamou a atenção durante a elaboração desse primeiro relatório foram as evidências de assédio sexual, moral e discriminações de raça, gênero e orientação sexual entre os estudantes das universidades de São Paulo.
Para o deputado, os piores casos são os de estupros que aconteceram na Faculdade de Medicina da USP.
Nesse sentido, o relatório recomenda que a corregedoria da Polícia Civil apure a forma de tratamento irregular recebida por uma estudante de medicina da USP em Ribeirão Preto, que relatou à polícia local o caso de seu estupro dentro da universidade em 2014.
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O texto do relatório também solicita “ao Ministério Público que instaure o competente Inquérito Civil Público para apurar falha da administração da Universidade de São Paulo” com relação à proteção ao patrimônio público durante festas no campus da Faculdade de Medicina “e no teatro/auditório onde se realiza o ‘Show Medicina’”.
Propõem-se ainda a criação de uma ouvidoria estudantil, junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, para o atendimento a todos os estudantes que sofreram abuso sexual e assédio moral em instituições de ensino em São Paulo.
O documento prevê o encaminhamento dos casos apurados na CPI ao MEC (Ministério da Educação), aos conselhos Federal e Regional de Medicina e ao Ministério Público Federal.
Segundo o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da CPI, “a versão parcial do relatório será entregue, imediatamente, ao procurador geral do Estado, para que não haja nenhum processo de interrupção dessa comissão até o fim de seus trabalhos”.
— Fizemos essas sugestões no documento, porque, apesar de tudo o que acontece nos trotes ser tido, no mínimo, como atentado ao pudor, a legislação ainda é muito fraca para coibir esses abusos. Ainda há a ideia de que existe trote do bem e trote do mal.