Presidente da Fenam diz que Mais Médicos é "descalabro"

A audiência pública sobre o programa Mais Médicos foi encerrada no fim da manhã desta terça-feira (26). Ao longo desta segunda-feira (25) e hoje foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.

Nesta manhã, o representante da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira Filho classificou o Mais Médicos como um “pacotaço que caiu na cabeça da sociedade brasileira e da categoria”, capaz de levar o país ao “grau máximo” de precarização do trabalho médico.

Para ele, o governo lançou mão de uma suposta situação emergencial, que na verdade existe no Brasil há mais de 20 anos, para propor como solução o contrato temporário de médicos, com a precarização do trabalhador por meio do oferecimento de "bolsas de estudo“ sem direitos trabalhistas.

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Geraldo expõe que o Mais Médicos reúne profissionais com 15 a 20 anos de experiência que, supostamente, estão fazendo uma especialização. Ele considera a situação “um descalabro”.

— São três anos de suposto estágio, mas não tem tutor, não tem ensino. É uma situação totalmente fraudulenta. Se deixarmos que essa situação persista, estaremos cometendo um crime de lesa trabalhador.

Geraldo ressaltou que o país não pode “jogar na lata do lixo” conquistas como férias, décimo terceiro salário, aposentadoria, licença da gestante e outros direitos.

— Não podemos trair compromissos históricos dos direitos trabalhistas.

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As informações colhidas na audiência pública vão subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados). Os principais questionamentos nas ações dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da contratação dos profissionais, por meio de bolsas. 

Julgamento

O ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento, ainda no primeiro semestre do ano que vem, as ações que questionam o Mais Médicos. Quanto ao caso ser julgado nesse período, o ministro lembrou que há uma grande fila de processos na pauta para serem analisados. Entretanto, ele reiterou que “é preciso conciliar celeridade com conteúdo, otimizando o tempo no Plenário, julgando, o tanto quanto possível, o maior número de causas”. 

Ao fazer um balanço dos dois dias de audiência, o ministro afirmou que as exposições foram muito profícuas, substanciosas e com visões diversificadas. O ministro acrescentou que as exposições serão degravadas e anexadas ao processo. Ele acrescentou que as entidades e os expositores também poderão apresentar memoriais para serem juntados ao processo e apresentados aos integrantes do STF. “Que prevaleça a Carta da República, que, por sinal, precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros”, disse o ministro, desejando que tudo ocorra em harmonia com os anseios da sociedade.

Médico crtitica programa

Nesta segunda-feira (25), o médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do Mais Médicos, apresentou duras críticas ao programa e disse que espera não sofrer retaliações ou represálias por sua participação no debate travado no STF. Para ele, o programa tem fins eleitoreiros e não é verdade a assertiva de que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos colegas brasileiros.

— Isso é uma completa falácia.

Segundo ele, há médicos estrangeiros atuando em locais para os quais profissionais brasileiros não conseguiram se inscrever. Em contato com o Ministério da Saúde, por email ou pelo telefone 136, médicos brasileiros teriam relatado dificuldades para selecionar tais locais, e teriam recebido a informação de que naquele momento a prioridade era dos estrangeiros.

— Se isso consta do edital do programa Mais Médicos, não está sendo seguido.

O médico afirmou que, embora seja profissional formado, tem o status de estudante-bolsista no programa, o que violaria a legislação trabalhista. Para ele, somente uma política pública efetiva será capaz de fixar os médicos em locais distantes e nas periferias de cidades maiores, tendo em vista que o Mais Médicos tem duração de três anos. O expositor também questionou os termos do acordo com Cuba para o envio de médicos daquele país, que será responsável pelo envio de R$ 1,5 bilhão para a ditadura castrista.

— Foi feito às escuras: até hoje não sabemos ao certo como ocorre o pagamento dos médicos cubanos e esse dinheiro poderia estar sendo investido no Brasil.