Projeto do governo federal prevê "perdão" de dívida em troca de ampliação em atendimento das santas casas
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou conjunto de medidas para recuperação
Saúde|Da Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (21), medidas para estimular o atendimento das santas casas no Brasil. Segundo ele, o governo federal vai dar apoio financeiro às santas casas e aos hospitais filantrópicos do País em troca da ampliação e melhoria do atendimento. O incentivo faz parte de um conjunto de medidas para a recuperação financeira das unidades.
— Essa medida é para enfrentar um problema histórico das santas casas que têm dívidas tributárias acumuladas ao longo dos anos. Queríamos inovar na proposta, não é o refinanciamento da dívida, em que se tem que contrair novos empréstimos. É a troca da dívida por mais atendimento no SUS [Sistema Único de Saúde] à população.
Para usar o benefício, o gestor da Santa Casa deve apresentar ao Ministério da Saúde um contrato firmado com o município ou o estado, um programa com a previsão de atendimento adicional e de recuperação financeira das entidades. As dívidas tributárias acumuladas pelas entidades totalizam cerca de R$ 13 bilhões. As unidades que aderirem ao programa terão um prazo máximo de 15 anos para quitar os débitos.
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A medida será encaminhada, em caráter de urgência, por projeto de lei ao Congresso Nacional. Os filantrópicos têm até o final de dezembro para aderir ao programa. Dados da pasta mostram que atualmente existem 1.753 unidades filantrópicas sem fins lucrativos, que respondem por mais de 50% do total de internações do SUS no país.
Padilha anunciou ainda que o Ministério da Saúde vai dobrar o incentivo da tabela SUS dos atendimentos dos serviços de média complexidade para as entidades que assinarem contratos com o gestor estadual ou municipal. O incentivo corresponde a um adicional de R$ 2 bilhões.
O ministro disse que as medidas já vinham sendo discutidas com as santas casas e com o Congresso. Segundo ele, no entanto, as melhorias no atendimento de saúde vão ao encontro das reivindicações feitas nos últimos dias nos protestos que têm ocorrido pelo país.
— Nossa proposta está em sintonia com que estão falando nas ruas de ampliar o investimento na saúde. Eu sinto que o que os jovens falam é 'queremos melhoria do serviço público'. A medida visa, além de realocar mais recursos, a dar maior qualidade no atendimento.
