Câmara cassa mandato e bloqueia direitos políticos de Eduardo Cunha por oito anos

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta segunda-feira (12) o processo por quebra de decoro parlamentar e decidiu cassar o mandato do deputado federal e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O placar de 450 votos favoráveis, nove abstenções e dez contrários à perda do mandato impôs também a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha pelo período que restava da legislatura atual (até 2018) e por mais oito anos.

Portanto, o peemedebista está inelegível até o ano de 2026. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou conforme determina o regimento.

Eram necessários 257 votos favoráveis à cassação — a maioria simples dos 513 deputados — para a Câmara decretar a perda de mandato de Eduardo Cunha. 

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O resultado indicou que a maioria entendeu que Cunha mentiu à CPI da Petrobras, quando disse não ter contas na Suíça. O peemedebista foi sentenciado pela quebra de decoro parlamentar.

Quando teve a palavra, Cunha atrelou a votação desta segunda-feira, contra ele, à aprovação do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

— Alguém tem alguma dúvida de que, se eu não tivesse agido, teria impeachment? [...] O PT quer um troféu. Olha lá, quem abriu [o processo] foi cassado. Olha lá, vamos gritar que é golpe. [Correr o risco de ser cassado] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre do PT.

Durante toda a sessão, o fiel e único escudeiro de Cunha na sessão, deputado Carlos Marum (PMDB-MS), tentava reverter a situação em favor de Cunha, incluindo uma espécie de pena mais branda para o ex-presidente da Câmara. Mas fracassou.

Alguns colegas de Casa, por outro lado, foram enfáticos em seus discursos para incriminar Cunha. Clarissa Garotinho (PR-RJ) disse que o peemdebista era "psicopata" e "mafioso". Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) rebateu falas de Cunha e minimizou as ameaças dele de que, no futuro, os parlamentares seriam julgados por, supostamente, crimes que não cometeram.

Cunha renunciou à Presidência da Câmara há dois meses

Sessão conturbada, mas com quórum

A sessão extraordinária da Câmara começou pouco depois das 19h, mas o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu suspender os trabalhos a fim de que o quórum aumentasse para garantir a votação.

Ao suspender a sessão, a Câmara contava com 173 deputados em plenário e 342 dentro da Casa — espalhados por seus gabinetes ou simplesmente em locais distantes do plenário.

Por volta das 20h20, a sessão foi retomada e o primeiro a falar foi o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Disse que Cunha criou uma "empresa de papel" e desenhou um "’laranja’ sofisticado chamado trust" para usufruir de propina desviada de contratos da Petrobras. Rogério declarou voto pela cassação de Cunha.

Em seguida, foi a vez do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, discursar por 25 minutos — ele usou apenas 19 deles. Nobre questionou logo no início: “Se a conta existe, cadê ela? Cadê o número?” Nobre afirmou que já havia uma “guilhotina posta” antes da votação do processo de Cunha e pediu que os parlamentares não o cassassem por meio de um “processo sem provas”.

Quando começou a falar, Cunha disse que não se ateria às questões técnicas e que discursaria com base em argumentos políticos. O peemedebista chorou ao dizer que poderia ser sua última fala da tribuna e afirmou que “o PT quer um troféu” com a sua eventual cassação. “[O risco de cassação] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre do PT”, disse.

O resultado final, porém, selou a representação contrária à Cunha, protocolada em outubro de 2015 pelo PSOL e pela Rede, que pedia "abertura de processo disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar". Quase um ano e diversas manobras no Conselho de Ética depois, o plenário cassou o mandato de Eduardo Cunha.

Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015 com 267 votos, derrotando na ocasião três candidatos rivais, incluindo Arlindo Chinaglia (PT-SP), nome defendido pelo governo, Eduardo Cunha encerra nesta segunda-feira (12) sua passagem pela Câmara dos Deputados em sua 4ª Legislatura.

Assista ao momento em que Eduardo Cunha perdeu o mandato de deputado federal: