6x1, PEC da Segurança e terras raras: Senado deve entrar em recesso com pautas travadas

As propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem sem perspectiva de avançar no Senado antes do recesso parlamentar, entre elas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o PL (Projeto de Lei) que cria um novo marco para a exploração de terras raras.

Embora as propostas já tenham sido aprovadas na Câmara, nenhuma delas foi oficialmente despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o início da análise nas comissões da Casa. Sem essa decisão, os textos permanecem parados e não podem ser apreciados pelos colegiados antes de ir ao plenário.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal porta de entrada para propostas de maior relevância constitucional, não há previsão de novas votações até a próxima semana, que será a última de atividades legislativas antes do recesso parlamentar.

Veja o andamento das pautas prioritárias do governo:

• PEC 6X1 - A proposta está parada há mais de um mês desde que chegou ao Senado e depende do despacho de Alcolumbre para iniciar sua tramitação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a possibilidade de criação de um rito especial para a análise da matéria, hipótese já mencionada anteriormente pelo presidente da Casa, tende a prolongar ainda mais sua tramitação.
• PEC da Segurança Pública - Proposta aguarda o envio à CCJ.
• PL das terras raras - Texto ainda precisa passar pela Comissão de Infraestrutura antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, mas depende da decisão da Presidência do Senado para iniciar seu percurso.

Corrida contra o tempo

Na quarta-feira (8), ao assumir a liderança da bancada do PT no Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que pretende fazer uma última tentativa para destravar as pautas prioritárias do governo antes do recesso parlamentar.

Em discurso no plenário, o parlamentar disse que trabalhará para construir entendimento em torno das matérias consideradas estratégicas pelo Executivo. Nos bastidores, porém, a avaliação entre integrantes do Senado é de que o cenário é pouco favorável.

Após a retomada dos trabalhos, no início de agosto, o Congresso terá apenas uma curta janela para votações antes do início das mobilizações políticas ligadas ao calendário eleitoral, que tradicionalmente reduzem o ritmo das atividades legislativas.

Desgaste entre Lula e Alcolumbre

A interlocução entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre permanece desgastada desde o episódio envolvendo a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de ter sido aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, Messias acabou derrotado no plenário do Senado após articulação liderada por Alcolumbre, episódio que aprofundou o distanciamento entre o presidente da Casa e o presidente Lula.

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