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R7 Brasília

À CPMI, Anderson Torres chama minuta do golpe de 'imprestável para qualquer fim'; veja vídeo

Documento foi encontrado no apartamento de Torres durante busca e apreensão feita pela Polícia Federal em janeiro

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Torres depõe na CPMI sob liberdade provisória
Torres depõe na CPMI sob liberdade provisória

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres afirmou nesta terça-feira (8) que a minuta do golpe encontrada na residência dele era um texto “fantasioso”, “imprestável para qualquer fim” e uma “verdadeira aberração jurídica”. Torres depõe na CPMI sob liberdade provisória (veja vídeo abaixo).

A ele foi dado o direito de ficar em silêncio pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o depoente tem respondido a questionamentos.

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Na fala inicial, ele afirmou que o texto da minuta não foi descartado “por mero descuido” e disse não saber a quem pertencia a autoria do documento, bem como as circunstâncias em que foi produzido. O texto, segundo Torres, “vai para a coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos”.

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A minuta foi encontrada no apartamento de Torres durante busca e apreensão feita pela Polícia Federal, no escopo da investigação que apura suposta omissão na Segurança do DF durante os atos extremistas.

O documento

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (um rascunho) de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição. O documento encontrado pela corporação no armário de Torres supostamente tinha como objetivo decretar estado de defesa no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota (veja a íntegra abaixo), Torres afirmou que o documento foi vazado fora de contexto e ajuda a alimentar "narrativas falaciosas" contra ele.


Leia mais: PF acha na casa de Anderson Torres minuta para tentar reverter resultado das eleições

A existência do documento, que ainda não estava assinado, foi confirmada pelo R7 com fontes ligadas à investigação.

A medida ocorreria após a eleição que foi realizada em 30 de outubro, da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado, sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação, segundos fontes consultadas pela reportagem.

Saiba mais: Em depoimento, Anderson Torres chama minuta do golpe de 'lixo, loucura e folclore'

Esse tipo de medida está previsto no artigo 136 da Constituição Federal, mas apenas "para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou estado de calamidade".

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