Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro e proíbe contato com dois senadores
Ministro do STF proibiu o ex-ministro da Justiça de fazer comunicação pessoal e individual com Marcos do Val e Flávio Bolsonaro
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a ficar em silêncio no depoimento que vai prestar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça (8).
O ministro ainda manteve a proibição de contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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"Seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", disse o ministro.
Torres é suspeito de ter se omitido em relação aos atos extremistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em janeiro, seis dias após os atos, o ex-ministro foi preso assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família.
'Desejo de comparecer'
A defesa diz que Torres tem o "desejo de comparecer ao ato, porquanto é o maior interessado no esclarecimento dos fatos", mas que quer manter o direito de não se incriminar.
A relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), confirmou a convocação de Anderson Torres após a reunião da comissão da terça-feira passada (1º). Como convocado, o ex-ministro é obrigado a comparecer.
Moraes determinou que Torres use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais nem mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.