Ação do Brasil contra os EUA na OMC gera efeito político, mas dificilmente reverterá tarifas

Com o início do tarifaço dos Estados Unidos nessa quarta-feira (6) e a estagnação do diálogo com representantes norte-americanos, o governo brasileiro decidiu acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a medida de Donald Trump. Apesar de a OMC não poder aplicar sanções comerciais neste momento, principalmente devido ao enfraquecimento da organização, o recurso ao órgão tem efeito político e moral, o que pode favorecer o Brasil na conquista de aliados, apontam analistas.

A especialista em direito internacional pela USP (Universidade de São Paulo) Maristela Basso explica que o Órgão de Apelação da OMC seria o único capaz de aplicar sanções, mas não está operando.

“Retaliações e sanções não ocorreriam nesse momento, mas têm um efeito político na medida em que quem vai se reunir para decidir são peritos e órgãos especiais. Eles vão examinar à luz das regras da OMC as condutas dos EUA”, explica.

Assim, dificilmente o Brasil conseguirá reverter o cenário das tarifas. Entretanto, a especialista aponta que uma discussão no âmbito do sistema de solução de controvérsias, mecanismo que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros, leva a discussão para o multilateralismo e pode ter repercussões políticas significativas.

Boicote apoiado pelos EUA

Em tese, a OMC atua como uma arena importante de moderação em guerras comerciais, oferecendo instrumentos legais, espaço para negociações e gerando custos reputacionais, explica o especialista em relações internacionais Guilherme Frizzera.

Entretanto, houve um desgaste no Órgão de Apelação da organização, quando nomes necessários para continuação do setor foram boicotados, em parte pelos EUA, que barraram as nomeações.

O Órgão de Apelação funciona como um tribunal de recursos, podendo determinar sanções a contraventores. Composto por sete membros, ele precisa de ao menos três para funcionar. Porém, as indicações devem ter um consenso unânime entre os membros da organização.

“A OMC não dispõe de mecanismos coercitivos diretos para obrigar um país a alterar suas políticas, mesmo que estas sejam consideradas incompatíveis com seus compromissos multilaterais. Isso vale especialmente para potências como os Estados Unidos, cujo peso no sistema comercial global lhes confere margem de manobra. A OMC pode autorizar retaliações por parte de países afetados, mas o efeito prático dessas sanções contra uma economia tão robusta é limitado”, comenta.

Especialistas apontam que, em conflitos entre grandes potências, como EUA, o papel da OMC tende a ser contornado ou enfraquecido, pois o país tende a preferir soluções unilaterais ou bilaterais.

Trump e instituições multilaterais

No caso do governo Trump, o líder norte-americano já reiterou sua falta de credibilidade em instituições multilaterais. As medidas do republicano revelam uma reconfiguração do sistema internacional, marcada, principalmente, por uma crise em instituições multilaterais, como a ONU (Organização Nações Unidas) e OMC.

Para Guilherme Frizzera, o enfraquecimento dessas instituições e uso de práticas coercitivas, como tarifas e sanções, forçam outros países a buscarem alternativas fora de “sua órbita de influência”.

Para o economista César Bergo, apesar de a OMC viver um momento de instabilidade, ele acredita ter sido correta a decisão do Brasil em acionar a organização.

“Mesmo que a OMC não tenha toda essa força, o Brasil não pode abrir mão dos seus direitos e deve, pelo menos, deixar registrado, mesmo que isso crie alguma rusga”, comenta.

Próximos passos

Segundo Bergo, em um primeiro momento, é feito um pedido de consulta, onde o Brasil apresenta argumentos e medidas que, segundo o país, estão fugindo do que foi proposto em acordos firmados no âmbito da organização.

Após a verificação dessa consulta, haverá uma espécie de julgamento, chamado de painel. Nesta fase, serão apresentados os fatos mencionados pelo Brasil.

Bergo diz acreditar que os EUA não devem seguir as recomendações da OMC, principalmente por recentemente terem suspendido recursos para a manutenção da organização.

“Acredito que acionar o OMC não vai levar a um recuo dos Estados Unidos, porque o governo americano praticamente é indiferente à OMC, sobretudo agora durante o mandato do presidente Trump”, disse.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp