Advocacia do Senado dá parecer que permite à CPMI do 8 de Janeiro propor delação a Mauro Cid
Entre as condições está a participação do Ministério Público; a medida precisa ser negociada com o tenente-coronel do Exército
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Advocacia do Senado deu aval à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro para que proponha delações premiadas em crimes investigados também por outros agentes públicos. A decisão pode viabilizar uma colaboração do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Para que o procedimento ocorra, no entanto, o jurídico da Casa estabeleceu algumas condições, entre elas a "participação e a anuência do Ministério Público".
O parecer da advocacia foi enviado à CPMI porque a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), consultou o órgão sobre a possibilidade. Há também a condição de "homologação do acordo pelo juízo competente", ou seja, pela Justiça. O procedimento só pode ocorrer se for "útil para a consecução do escopo do inquérito parlamentar, com a efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)".
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Um acordo para a delação ainda não foi firmado com Mauro Cid. Ele é o principal nome aventado pela cúpula governista na CPMI, mas o R7 apurou que há possibilidade de trazer qualquer outro suspeito relevante para os trabalhos.
Foto 1
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Nesta segunda-feira (28), Mauro Cid ficou na sede da Polícia Federal por aproximadamente dez horas. Ele prestou um novo depoimento no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
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Cid está preso desde 3 de maio. Ele é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O tenente-coronel também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro. À Polícia Federal, ele já prestou pelo menos sete depoimentos.
