Vorcaro não ficaria sem defesa mesmo com novas baixas na equipe jurídica, dizem analistas

A saída do criminalista José Luís Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, da defesa do empresário Daniel Vorcaro, reacendeu discussões sobre o que aconteceria caso o banqueiro ficasse sem representação jurídica no processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que, mesmo em um cenário extremo de abandono total da defesa, o dono do Banco Master não poderia permanecer sem assistência jurídica, mesmo que a atuação da DPU (Defensoria Pública da União) não seja automática.

A mudança na equipe de defesa acontece em meio a complicações na situação do banqueiro. Juca assumiu o caso em março, substituindo Pierpaolo Bottini, com a missão de conduzir negociações de delação premiada junto à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Porém, nesta sexta-feira (22), Juca deixou o caso após a PF rejeitar a proposta de colaboração apresentada pela defesa, por considerar que as informações fornecidas não continham elementos novos ou relevantes.

Segundo o jurista Arcênio Rodrigues da Silva, a situação jurídica de Vorcaro atravessa um momento de “instabilidade crescente”, marcado por trocas sucessivas de advogados e pelo fracasso das negociações de colaboração premiada.

“O plano, contudo, não avançou. A Polícia Federal rejeitou formalmente a proposta de delação apresentada por Vorcaro, sob o argumento de que os anexos entregues pela defesa não continham elementos novos ou relevantes que justificassem a concessão dos benefícios penais”, afirmou.

Atuação da DPU

Apesar das especulações sobre a possibilidade de a DPU assumir a defesa do banqueiro, Arcênio afirma que o cenário é improvável.

“A resposta direta é não, e de forma categórica. A Defensoria Pública da União existe para garantir o direito constitucional à ampla defesa a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular”, explicou.

Segundo ele, existem critérios legais para que a DPU atue em um caso. O principal é a chamada hipossuficiência econômica, em geral, voltada a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, embora existam análises individualizadas. Outro requisito é que o investigado esteja efetivamente sem defesa técnica constituída.

“No caso de Vorcaro, ele não preenche os requisitos essenciais para atuação da DPU, sobretudo pela evidente capacidade financeira”, afirmou.

O especialista acrescenta que o fato de o processo tramitar no STF até preencheria um dos requisitos para eventual atuação da Defensoria, mas isso só seria analisado caso os critérios anteriores também fossem atendidos.

Ninguém pode ficar sem defesa

O criminalista Antonio Gonçalves ressalta que o direito à defesa é uma garantia constitucional e vale para qualquer pessoa investigada ou acusada.

“Então todos têm direito à defesa, sejam acusados, investigados ou julgados. Então ninguém pode ficar desassistido. Ele ainda pode ser representado por outros advogados e tem o direito de constituir quantos advogados quiser e quantos puder contratar financeiramente. Porém, se ninguém mais quiser defendê-lo ou atender aos interesses que ele almeja, ele não ficará desassistido”, comenta.

Segundo ele, mesmo que outros advogados renunciem ao caso, Vorcaro ainda poderia contratar novos defensores particulares. Caso nenhuma banca aceitasse representá-lo, ele seria assistido pelo Judiciário.

“Se ninguém mais quiser defender, se ninguém quiser atender aos interesses do que ele almeja, aí ele não vai ficar desassistido. A Defensoria Pública indicará alguém que assumirá o caso dele”, afirmou.

Possíveis cenários

Arcênio, porém, pondera que a tendência jurídica, em um cenário hipotético extremo, seria outra antes do acionamento da DPU. Segundo ele, o STF primeiro intimaria o empresário para constituir novo advogado em prazo determinado. Se isso não acontecesse, o tribunal poderia nomear um advogado particular indicado pela própria Justiça para atuar no caso.

Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional. Preso preventivamente desde março deste ano, o empresário negocia um possível acordo de colaboração premiada com a PGR, embora a rejeição da proposta pela PF tenha endurecido o ambiente em torno das negociações.

*Estagiária do R7 sob supervisão de Joana Pae, editora de texto.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp