Advogados pedem que PF investigue uso indevido de brasão em carta de Flávio
Representação afirma que uso do símbolo confere uma ‘aparência oficial’ a uma manifestação política particular
Brasília|Do R7
Um grupo de advogados enviou, nesta quinta-feira (29), uma notícia de fato à Polícia Federal pedindo a investigação do uso do brasão da República na carta divulgada por Flávio Bolsonaro após deixar o Brasil.
O documento, divulgado à imprensa na quarta-feira (28), classificava o senador como “verdadeiro presidente eleito” e, depois, como “líder do Brasil”, e circulou na mídia em três versões em menos de uma hora. A primeira delas trazia o brasão de 1889, com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”. Nas duas seguintes, o emblema foi substituído pelas Armas Nacionais vigentes.
Para os advogados, a mudança e a manutenção do símbolo oficial podem indicar uso indevido de sinal público para conferir “aparência oficial” a uma manifestação política particular.
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Sendo assim, os juristas solicitaram à PF a preservação de arquivos e metadados e a identificação de quem produziu e divulgou as versões do documento, apontando o crime de uso indevido de símbolo identificador da Administração Pública.
A notícia de fato é assinada pelos advogados: Reinaldo Santos de Almeida; Anderson Lopes; Ricardo Ueno; Caio Ferreira; Sean Kompier Abib; Marcos Rodolfo Araujo Sá; André Jorgetto; Eduardo Samoel Fonseca; Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo.
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