AGU diz que decisão de Moraes sobre IOF representa vitória para a Constituição

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, na noite desta quarta-feira (16), que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), representa uma vitória significativa para a Constituição Federal.

De acordo com Jorge Messias, na decisão, o princípio da separação de Poderes foi respeitado, “com atribuições e limites claramente definidos”.

Em nota, o advogado-geral ainda destacou a importância do diálogo promovido pelo Supremo, com a audiência de conciliação realizada nessa terça (15), e disse que o tema foi analisado de forma abrangente.

“Embora a solução adotada pelo STF haja sido concebida em caráter tipicamente decisório, ela não desconsiderou o produtivo diálogo estabelecido entre os Poderes. Que a harmonia entre eles prevaleça”, ressaltou Messias.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comemorou a decisão do ministro do Supremo. Por meio de nota, a pasta destacou a prevalência do diálogo e o “retorno à normalidade”.

Decisão

Um dia após a audiência de conciliação entre governo e Congresso que terminou sem acordo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o decreto presidencial que aumentou alíquotas do IOF, mas revogou as alterações que o Executivo tinha sugerido na cobrança do imposto em operações de risco sacado.

A operação, comum no varejo, consiste no adiantamento de um pagamento a uma empresa fornecedora, por meio de uma instituição financeira.

A decisão do ministro ainda será votada pelo plenário do STF, o que deve ocorrer em agosto.

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