O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, afirmou neste sábado (24) que o órgão vai investigar redes de desinformação sobre a Ilha do Marajó, no Pará. Segundo ele, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi mobilizada para identificar pessoas que estão espalhando notícias falsas envolvendo crianças na região. Além disso, Messias alertou sobre a gravidade da publicação de imagens de crianças em situações de exploração sexual, frisando que a conduta é considerada crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Ainda sobre o Marajó: quero alertar desde já a todos os que estão publicando, e as plataformas que permitem a publicação de imagens de crianças e adolescentes, o que dispõe os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais", disse em uma página nas redes sociais.
Na sexta-feira (23), o Ministério dos Direitos Humanos emitiu uma nota negando o suposto cancelamento de "ações, políticas e projetos voltados ao Marajó", classificando as informações como falsas.
"Em maio de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou o Programa Cidadania Marajó, um novo marco em políticas públicas para a região. O antigo programa, intitulado 'Abrace o Marajó', alvo de críticas e denúncias, esse, sim, foi revogado", informou a pasta.
Nos últimos dias, a repercussão de denúncias envolvendo casos de exploração sexual na ilha paraense ganhou destaque nas redes sociais após a cantora Aymeê abordá-lo durante uma apresentação em um programa de competição musical na última sexta-feira (16).
"Marajó é uma ilha a alguns minutos de Belém, minha terra. E lá tem muito tráfico de órgãos. Lá é normal isso. Tem pedofilia em nível hard”. “Marajó é muito turístico, e as famílias lá são muito carentes. As criancinhas de 6 e 7 anos saem numa canoa e se prostituem no barco por R$ 5”, completou a artista.
Desde então, imagens de crianças em situações de exploração têm circulado na internet, acompanhadas de denúncias de um suposto aumento da violência contra menores na região. "O Governo Federal está empenhado em apurar denúncias sérias para desarticular redes de tráfico humano e exploração sexual e infantil em todo o território nacional. Protejamos as nossas crianças sem a propulsão de notícias falsas", enfatizou Jorge Messias.
CPI no Congresso
Deputados da oposição articulam a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de exploração sexual infantil na ilha. A articulação é encabeçada pelos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para que o pedido seja formalizado, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.
O Congresso já investigou esse crime em outras ocasiões. Em 2008, o Senado conduziu investigações sobre casos de exploração sexual infantil em todo o país na CPI da Pedofilia, como ficou conhecida. Na ocasião, os parlamentares também investigaram a rota da exploração sexual de crianças em balsas e navios entre o Marajó e Manaus (AM).
Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também enviou um assessor técnico para investigar as denúncias de aliciamento de crianças, jovens e adolescentes na ilha, para fins de prostituição e turismo sexual na região.