O presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (18) uma medida provisória que concede o reajuste salarial de 18%, em duas parcelas, a policiais civis e militares, além de bombeiros, do Distrito Federal. Por se tratar de uma MP, o efeito é prático e vale como lei a partir da publicação. No entanto, o texto precisa ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O projeto de lei sobre o reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do mês passado. O acordo previa o pagamento da primeira parcela, de 9%, neste ano, e outra de mesmo percentual em 2024.Leia mais: Reajuste para as forças de segurança do DF deve ser pago em setembro, diz Izalci Dessa forma, o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, assegura os recursos para o reajuste. Por se tratar de uma adequação orçamentária, fazia-se necessária a edição de uma MP para que o aumento de salário fosse concedido imediatamente, como previa o acordo. O aumento de 9% vai ser acrescentado à folha de pagamento de agosto e vai cair na conta dos agentes em setembro. O texto foi assinado por Alckmin, que ocupa a Presidência da República em razão da viagem de Lula à Bélgica para participar da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com União Europeia. A MP também leva a assinatura da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Durante as discussões sobre a medida, parlamentares da capital argumentaram que o reajuste previsto para as forças de segurança cabe no valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) previsto para 2024 e que não seria necessário nenhum gasto adicional para conceder o benefício. O fundo é uma verba que o Executivo repassa ao DF para as áreas de segurança pública, saúde e educação.
