Alcolumbre envia à CCJ do Senado PEC alternativa ao fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta quinta-feira (28) para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026, que muda a legislação trabalhista para estabelecer a hora trabalhada. O texto será usado pela oposição como uma alternativa para a PEC do fim da escala 6x1, aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados.

O texto foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) — que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República —, e havia recebido a assinatura de 36 dos 81 senadores antes de ser protocolado. Marinho diz que a matéria já acumula 40 signatários.

O envio para a CCJ é um primeiro passo para a tramitação. Cabe agora ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator — o que não tem prazo.

A PEC cria um modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um sistema flexível baseado em horas trabalhadas.

O texto altera o artigo 7º da Constituição para autorizar acordos individuais entre empregado e empregador sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora. Além disso, a proposta prevê que os contratos individuais prevaleçam sobre acordos e convenções coletivas.

A PEC estabelece ainda que a jornada flexível respeite o limite constitucional de 44 horas semanais e entre em vigor 180 dias após a promulgação.

Pré-candidatos à Presidência da República, como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), defenderam o pagamento por hora trabalhada como alternativa à fixação de um limite de horas semanais trabalhadas.

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