Governo promulga acordo Mercosul-Singapura; parceria entra em vigor no sábado
País asiático é um dos principais centros comerciais do continente e o sétimo principal destino das exportações brasileiras
Brasília|Do R7, em Brasília
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Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta terça-feira (28) o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura. A parceria foi confirmada em publicação no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor no próximo sábado (1º). Este é o primeiro pacto firmado pelo bloco sul-americano com um país do Sudeste Asiático.
Em 2025, as importações de Singapura chegaram a somar US$ 504 bilhões. Com um PIB per capita de cerca de US$ 99 mil para 6 milhões de habitantes, o país asiático é um dos principais centros comerciais do continente e o sétimo principal destino das exportações brasileiras.
Para a transição, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) publicou em sua página um Manual de Regras de Origem — diretrizes definidas pelos países envolvidos para a origem das mercadorias — e um Manual de Desgravação Tarifária com fins de orientar exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
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O objetivo da pasta é informar sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, bem como os critérios de origem das mercadorias e os trâmites necessários para o comércio exterior referente ao acordo.
Regras de origem
O Manual de Regras de Origem lista os critérios para que um produto seja considerado originário e, a partir disso, possa se beneficiar das preferências tarifárias propostas pelo acordo. O documento pode ser acessado neste link.
Também estão presentes descrições sobre os procedimentos operacionais para obtenção da cobertura tarifária e orientações para como interpretar os anexos do acordo e aplicar as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.
Desagravação tarifária
Por sua vez, o Manual de Desagravação Tarifária do Acordo Mercosul-Singapura passa orientações para a aplicação prática das modalidades tarifárias geradas pelo acordo.
O texto serve para explicar as regras de classificação, a contagem dos prazos e as categorias de eliminação tarifária, bem como as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial.
De acordo com o manual, todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do bloco sul-americano combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.
Painel customizado
O ministério também disponibilizou o Painel Singapura, que objetiva disponibilizar informações referentes ao relacionamento comercial entre Brasil e Singapura.
O dispositivo inclui informações sobre comércio bilateral e dados segmentados, como exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais ligados a serviços, investimentos e compras governamentais.
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