Oposição no Senado protocola PEC alternativa à 6x1, com foco em ‘regime flexível’
Apresentação da matéria ocorreu após aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê fim dessa escala e reduz jornada
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019 pela Câmara dos Deputados, senadores da oposição protocolaram uma matéria de mesmo tipo, mas que prevê a opção de escolha pelo regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou por um “modelo flexível”, baseado em horas trabalhadas negociadas diretamente com os empregadores.
O texto da PEC nº 12/2026, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), contava com a assinatura de 36 parlamentares até a mais recente atualização desta reportagem.
Assim, o valor mínimo da hora trabalhada deveria respeitar proporcionalmente o salário-mínimo nacional — atualmente em R$ 1.618 — ou o piso da categoria profissional.
O senador argumenta que a medida visa “modernizar as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar a rotina [profissional] às necessidades pessoais e às demandas do mercado”.
Leia Mais
O texto sugere uma alteração no artigo 7º da Constituição Federal, que estabeleceria o seguinte: “É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva“.
Para o senador Rogério Marinho, essas negociações garantiriam o respeito à escolha do profissional. O parlamentar acredita que, assim, não seriam retirados direitos assegurados pela legislação trabalhista.
“Essa proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha da própria jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional da remuneração”, completa Marinho.
Senado analisará PEC aprovada pela Câmara
Nessa quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turno a PEC que prevê o fim da escala 6x1, com redução da jornada máxima de trabalho semanal, de 44 horas para 40 h, e a garantia de ao menos dois dias de descanso remunerado por semana. Se adotadas, essas medidas não poderão levar a reduções salariais.
O texto dessa proposta será avaliado pelo Senado Federal, com tramitação ainda a ser definida pela Presidência da Casa.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
