Oposição no Senado apresenta PEC alternativa à 6x1 com foco em regime flexível
Apresentação da proposta ocorre após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Em meio à aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, a oposição no Senado protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alternativa que permite a opção entre o regime tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. O texto, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), já foi assinado por 36 parlamentares.
A apresentação da proposta ocorre após a aprovação, nesta quarta-feira (27), da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o texto também amplia para dois os dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A PEC aprovada vinha sendo criticada pela oposição, que chegou a defender, de última hora, o modelo de escala 4x3. Entretanto, governistas viram a sugestão como uma tentativa de retardar a votação.
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Na proposta apresentada por Marinho, o trabalhador poderá escolher um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e demais benefícios legais.
Também fica estabelecido que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Segundo o senador, a medida tem por objetivo modernizar as relações de trabalho, “respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho”.
Em nota, o senador reforçou que defende a autonomia individual do trabalhador sem retirar direitos assegurados pela legislação trabalhista.
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, aponta.
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