Análise: combate à violência sexual infantil exige fiscalização mais rigorosa na internet

O Senado aprovou o projeto de lei que endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes em ambiente digital, como produção, armazenamento, divulgação e comercialização de conteúdo envolvendo menores. O projeto também considera crimes cometidos com o uso de inteligência artificial e deepfakes. O texto segue para a sanção presidencial.

Para Thais Nascimento Dantas, presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB São Paulo, a medida vai gerar um endurecimento na responsabilização e na fiscalização desses casos, como, por exemplo, a permissão da ocultação policial em casos de necessidade de infiltração em grupos pedófilos para uma apuração mais detalhada: “Com isso, a gente ganha muito em mecanismos para desmascarar essas redes de pedofilia que colocam crianças e adolescentes em risco”, ressalta.

Além de situações de abuso infantil que foram expostas, o uso de deepfakes está crescendo muito atualmente. Essa ferramenta permite que o agressor use uma imagem da criança para deixá-la nua ou em uma situação pornográfica gerada por inteligência artificial. A especialista afirma que os crimes cometidos com o uso de IA causam tanto dano quanto aqueles realizados sem essa tecnologia e, por essa razão, o projeto de lei avança ao criminalizar essas ações.

Thais compartilha dicas de como lidar e prevenir situações em que crianças sejam expostas a esse tipo de ato criminoso: “Quando a gente fala de presença de crianças e adolescentes online, é muito importante cultivar uma relação de diálogo e confiança, para que não apareça apenas em um momento de fiscalização”. Segundo ela, é importante que os pais de crianças e adolescentes fiquem alertas a sinais de mudanças no comportamento do jovem, além de sempre terem ciência de com quem seus filhos estão conversando nas redes sociais.

Para ela, a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital foi um salto importante para o país, que, para além de criar direitos nesse ambiente virtual, também criou mecanismos que facilitam a atuação parental, como monitoramento e restrição de idade, que garantem que o conteúdo que essa criança ou adolescente acessa esteja adequado à sua faixa etária. Ela ressaltou que as plataformas também têm uma grande responsabilidade em compartilhar informações quando se identifica um agressor e em tirar conteúdos inadequados do ar rapidamente. Segundo ela, é uma diretriz que já está prevista legalmente, mas que “ainda precisa avançar um pouco no que toca à implementação”.

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