Anatel já notificou todas as operadoras de internet para bloquear X no Brasil

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já comunicou todas as mais de 20 mil operadoras de internet que atuam no Brasil para bloquear a rede social X (antigo Twitter) no país. A informação foi confirmada pelo R7 com fontes da agência. As notificações foram feitas entre essa sexta-feira (30) e a manhã deste sábado (31). Entre as empresas notificadas, está a Starlink, provedora de internet via satélite comandada pelo bilionário Elon Musk, dono do X.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social no Brasil nessa sexta (30). Com a ordem do ministro, a Anatel começou a notificar as provedoras de internet para a suspensão das atividades da plataforma no país.

Apesar da decisão de Moraes e da notificação da agência, alguns clientes da Starlink no Brasil ainda conseguem o X neste sábado (31). Testes feitos por assinantes do serviço baseados em São Paulo mostraram que a rede social ainda carrega normalmente. Porém, nem todos os clientes da Starlink seguem com acesso ao X — usuários da empresa americana no Rio de Janeiro e no Amazonas já não conseguem mais entrar na plataforma.

A proibição de acesso ao X via Starlink segue, a princípio, uma escala gradual até atingir todos os assinantes. Em geral, desde esta madrugada, consumidores de todas as operadoras tradicionais de internet já não acessam mais a rede pertence a Musk.

Entenda

A decisão de Moraes ocorreu depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono do X. A ideia é que o site e aplicativo do X sigam sem funcionar no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais em nome dela.

Entre os mandados, estão a nomeação de um representante legal em território nacional e o bloqueio de pelo menos nove contas de pessoas envolvidas nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

Desde a investigação que ficou conhecida como Milícias Digitais, Moraes tem determinado bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos. Em 2020 e 2021, por exemplo, o blogueiro Allan dos Santos teve os perfis suspensos em todas as plataformas. Na época, relatório da Polícia Federal colocava Santos sob suspeição de propagar ideias antidemocráticas.

Outros nomes conhecidos do público, como Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio, sofreram sanções semelhantes em algum momento dos últimos cinco anos. Entretanto, até 2022, as ordens judiciais eram cumpridas por todas as plataformas, inclusive pelo X — que, até então, se chamava Twitter. Naquele ano, a rede social foi adquirida pelo bilionário Elon Musk.

Em abril deste ano, Alexandre de Moraes negou o pedido do escritório brasileiro do X para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional. Os advogados alegaram limitações jurídicas, técnicas e físicas para cumprir as ordens.

Moraes argumentou que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país, e que ela deve se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro. O ministro afirmou, ainda, que o X no país tem responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede social e avisou que os administradores enfrentariam consequências por obstrução da justiça ou desobediência a ordens judiciais.

Relação entre Musk e STF

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val, por supostas violações.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão e chamou-a de inconstitucional e um abuso de autoridade. O parlamentar também afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Fechamento do escritório no Brasil

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois de Moraes ameaçar prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, ao destacar que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Reta final envolveu envio público de notificação judicial e bloqueio de contas da Starlink

Na quarta-feira passada (28), o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar.

No dia seguinte, Alexandre de Moraes fez novo movimento ao determinar o bloqueio das contas financeiras da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A empresa recorreu da decisão.