ANTT mantém suspensão do reajuste das passagens do Entorno por seis meses

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou a suspensão do aumento de 2,91% no preço das passagens do transporte público no Entorno do Distrito Federal. A decisão é da diretoria colegiada da agência e foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida mantém o congelamento da tarifa por seis meses, até 14 de agosto deste ano. A expectativa é que o prazo permita o avanço do consórcio do Distrito Federal e de Goiás que pretende reduzir o valor das passagens (entenda abaixo).

Em fevereiro, uma decisão do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, já havia impedido o avanço do reajuste, mas a medida, para continuar em vigor, precisava do aval do conselho da agência. O adiamento seguiu uma recomendação do ministro dos Transportes, Renan Filho, que atendeu a um pedido dos governos do DF e de Goiás.

Antes da medida, o reajuste de 2,91% entraria em vigor em 23 de fevereiro. Com isso, o valor de algumas passagens chegariam a R$ 12.

Entenda o consórcio

Os governos do Distrito Federal e de Goiás criaram um consórcio para impedir o reajuste das passagens do Entorno. Em reunião em 20 de fevereiro, o governador do DF, Ibaneis Rocha; o então governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela; e prefeitos da região do Entorno; acordaram que os governos goiano e distrital pagassem entre R$ 67 a R$100 milhões por ano para manter o preço médio das passagens entre R$5 e R$8.

Em contrapartida, a União entraria com outros R$ 100 milhões em infraestrutura. O governo espera que os detalhes jurídicos do consórcio estejam finalizados até o fim deste mês.

“Nós estamos trabalhando desde 2023 nesse grupo de trabalho para poder possibilitar esse convênio unindo o governo de Goiás, o governo do DF e a ANTT para resolver definitivamente esse problema das tarifas do Entorno que tanto incomoda a população e que dificulta também aqui para nós do Distrito Federal a contratação de pessoas desses lugares devido o preço alto da passagem. Então foi decidido que nós vamos fazer um convênio onde as três partes entrarão com algo em torno de R$ 67 milhões por ano, para reduzirmos a passagem a um preço médio de R$8, beneficiando todos os moradores”, disse Ibaneis.

O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, por sua vez, explicou que basta construir os instrumentos jurídicos para garantir o benefício à população. “A população do Entorno, com muita certeza, paga uma das maiores tarifas de transporte coletivo do Brasil. E essa é uma situação que a cada ano nos traz um problema com o reajuste da ANTT, que é a responsável pela garantia do transporte coletivo da região do Entorno”, disse.

Vilela acrescentou: “estamos aqui com a disposição de construirmos um consórcio interfederativo, onde Goiás, DF e naturalmente o governo [federal], com a participação de investimento, possa reduzir a tarifa que já vem sendo reajustada ao longo dos últimos anos. Queremos uma tarifa que seja acessível para a população, e ao mesmo tempo garantir novos investimentos como renovação de frota, construção de plataformas, reforma de terminais para que a gente ofereça um transporte coletivo de qualidade para essa população que é quem abastece a cidade de Brasília e o governo federal”.

Motivo do reajuste

Segundo a ANTT, o reajuste foi feito considerando “fatores econômicos e operacionais para garantir a continuidade do serviço à população”. “Dessa forma, o contrato prevê atualizações anuais, calculadas com base na variação dos custos dos insumos utilizados na prestação do serviço entre janeiro e dezembro do ano anterior, como combustíveis, manutenção da frota e outros insumos essenciais”, declara. A tarifa das operações entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) também sofreram reajuste.

A atualização não será aplicada nas linhas operadas pela empresa Taguatur, que opera em regime de permissão, mas as demais linhas, que estão em regime de autorização especial, serão afetadas. Com a mudança, os preços vão chegar a até R$ 12,05 (entre Luziânia/GO e Taguatinga; e entre Lago Azul (Novo Gama/GO e Brasília). No caso do serviço diferenciado, a tarifa vai chegar a R$ 22,90, no trecho Planaltina (GO) - Brasília (DF).

Em fevereiro do ano passado, a ANTT reajustou as tarifas das passagens em uma média de 8,56%. A justificativa foi a falta de atualização de valores em 2021 e 2022, quando o serviço estava sob comando do governo do Distrito Federal, o que teria dificultado a operação das empresas.

Vale lembrar que no dia 11 deste mês, o governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou decreto que cria a Secretaria do Entorno, ocasião em que a tarifa intermunicipal foi apontada pelo chefe do Palácio do Buriti como o principal desafio da pasta pelo novo secretário, Cristian Viana.