Após denúncias da Record, governador Ibaneis Rocha afasta servidores do DER

O diretor de Faixa de Domínio do DER (Departamento de Estrada de Rodagem), Lucas Santos de Farias, e o superintendente de Operações do órgão, Murilo de Melo Santos, foram afastados das funções nesta quinta-feira (31). Eles eram acusados por funcionários do órgão de impedir a fiscalização de painéis de LED instalados nas vias do DF.

“Para garantir a lisura dos processos investigativos, em curso no Departamento com o objetivo de investigar condutas irregulares envolvendo os tais servidores da carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, o DER-DF informa que a gestão da Fiscalização da Faixa de Domínio será trocada", informou o órgão em nota.

No início do ano, o advogado Anderson Gomes, com base em reportagens veiculadas no DF Record, entrou na Justiça contra o DER para questionar a legalidade das instalações e o impacto no trânsito causado pelos painéis eletrônicos. As primeiras denúncias vieram do jornalista Vladimir Porfírio, da Record.

Na última terça (29), Lucas e Murilo se envolveram em uma discussão com funcionários do DER, e a confusão acabou na 35ª Delegacia de Polícia de Sobradinho.

O diretor e o superintendente afirmaram que a discussão se deu em virtude de processo administrativo contra um dos servidores que denunciou o caso dos painéis. Lucas informou que o funcionário seria afastado preventivamente por não ter mais condições de atuar na função.

Os servidores acusam o diretor por prevaricação por não deixá-los fazer laudos contrários aos painéis. Eles também dizem que foram assediados moralmente. Em conversa com a reportagem da TV Record, na terça, os funcionários confirmaram a denúncia.

Na terça, foi registrada a ocorrência com natureza em apuração e instaurado um TCO (termo circunstanciado de ocorrência) para apurar a suposta prevaricação.

O outro lado

Sobre o afastamento, o R7 entrou em contato com Lucas e Murilo. Lucas informou que a conduta de dois servidores envolvidos na discussão de terça estava sendo investigada e, na segunda-feira(28), foi aberto um processo administrativo disciplinar para pedir a saída deles do setor. Ao ser publicada a exoneração dos servidores no Diário Oficial na terça-feira (28), Lucas convocou uma reunião para avisá-los da transferência. Um deles não aceitou a decisão e deu voz de prisão ao diretor.

Diante da confusão, a polícia foi acionada e Lucas foi à delegacia para esclarecer o ocorrido. Segundo ele, o caso foi dado como confusão administrativa. Nesta quinta-feira (31), Lucas afirmou que o pedido de exoneração do cargo como diretor da Faixa de Domínio veio dele, e disse que assumirá outra função no órgão.

Murilo não atendeu ao telefonema da reportagem e até a última atualização também não respondeu às mensagens. O espaço para defesa continua aberto.

Polêmica dos painéis

A instalação dos aparelhos vai contra o Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a colocação de luzes, publicidades e outros elementos que possam gerar confusão ou comprometer a atenção dos motoristas.

O Ministério Público do DF chegou a se manifestar contra o órgão, alegando que os aparelhos traziam poluição visual à cidade e riscos que provocam a distração, além de ofuscarem a visão de quem dirige pela cidade.

Em abril deste ano, um relatório indicou irregularidades na instalação de painel de LED próximo ao Aeroporto de Brasília. Os problemas foram apontados em uma vistoria técnica do DER, que liberou a instalação do equipamento de forma irregular. Na ocasião, o distanciamento mínimo entre painéis luminosos não foi respeitado.

Em julho de 2024, a Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, em caráter provisório, o desligamento de todos os painéis luminosos de LED que exibiam publicidade e propaganda nas vias do DF.

No entanto, em agosto, a decisão foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal. A relatora do caso considerou que não havia provas suficientes para contrariar as considerações técnicas do DER/DF. Além disso, ponderou que as instalações dos painéis são aprovadas pelas Administrações Regionais e que a decisão poderia causar prejuízos às empresas que obtiveram autorizações para instalá-los.