Após eleições de Motta e Alcolumbre no Congresso, reforma ministerial desafia Lula

Passadas as eleições do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve, em breve, bater o martelo sobre uma reforma ministerial. O pleito desse sábado (1º) confirmou Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP) para a do Senado. As candidaturas receberam o aval de Lula e tiveram apoio da base governista — o presidente chegou a exonerar 10 ministros na sexta (31) para garantir votos a Motta e Alcolumbre.A avaliação do governo é de que a relação com o Congresso não deve ser alterada com as novas conduções. A expectativa do Executivo é manter o mesmo diálogo que tinha com o Legislativo sob os comandos de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar de momentos de embate, como as discordâncias sobre as emendas parlamentares e a derrubada a vetos do petista.Mesmo com confiança na manutenção da cordialidade, Lula aguardou as eleições do Congresso para decidir sobre alterações na Esplanada dos Ministérios. Isso porque o governo quer garantir a aprovação de pautas centrais neste ano, como a isenção no imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais e a regulação das redes sociais — tema polêmico que tende a gerar discussões entre governo e oposição (confira mais abaixo).Soma-se a isso o fato de o Centrão pressionar o Executivo por mais espaço — mesma razão que motivou a primeira reforma ministerial deste mandato de Lula, em 2023. As cobranças levaram o presidente a ceder os ministérios do Esporte e de Portos e Aeroportos para PP e Republicanos, respectivamente, em setembro daquele ano (leia mais abaixo).Tema de difícil consenso, a regulação das redes sociais é uma das prioridades da gestão de Lula para 2025. A necessidade de regulamentar as plataformas já era defendida pelo governo e ganhou força depois do episódio do Pix, quando informações falsas sobre a forma de pagamento inundaram as redes sociais.No Congresso Nacional, a base aliada deve usar o ocorrido para tentar reviver um projeto de lei que regule as plataformas, conhecido como PL das Fake News. Conforme apurou o R7, o texto, contudo, enfrenta resistência entre a oposição e integrantes do centro.Membros do próprio governo, inclusive, admitem que o tema é difícil de ser enfrentado, porque está “contaminado” e não tem votos suficientes. A reforma ministerial ampliaria a base aliada do Executivo no Congresso, o que facilitaria, em tese, a aprovação do tema.Além das redes sociais, o governo precisa efetivar a isenção no IR para quem recebe até R$ 5.000. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado e é prometida por Lula desde a campanha eleitoral. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Legislativo em breve, passadas as eleições de Motta e Alcolumbre.A ampliação da faixa de isenção, apesar de envolver menos polêmicas que a regulação das redes, foi criticada pelo mercado, o que pode impactar a votação no Congresso. Há o temor de que a medida tenha impacto fiscal. O governo, no entanto, quer taxar quem recebe acima de R$ 50 mil por mês para compensar a isenção a que ganha até R$ 5.000.O Legislativo deveria ter aprovado o Orçamento de 2025 ainda em 2024. No entanto, não houve tempo hábil para adequar o texto às medidas de corte de gastos, enviadas pelo Executivo perto do fim do ano parlamentar. A LOA (Lei Orçamentária Anual), contudo, ainda não foi aprovada nem pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde precisa receber o aval dos congressistas antes de seguir para o Plenário.Os deputados e senadores precisam aprovar o Orçamento deste ano até 25 de março, quando a composição da CMO será alterada. O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), terá de apresentar uma nova versão para análise da comissão.Antes da votação da LOA na CMO, contudo, é necessário a análise de vetos de Lula à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que definiu as regras do Orçamento. As mudanças indicadas pelo presidente interferem na ampliação do fundo partidário e retoma a possibilidade de bloqueio a emendas parlamentares, além de outros pontos. Conforme apurou o R7, parlamentares têm a intenção de derrubar ao menos parte dos vetos de Lula.Além dos temas ligados à LDO, a pauta no Congresso conta com 48 vetos presidenciais acumulados dos últimos anos, sendo que 33 deles trancam a pauta de votações no parlamento.A lista passa por duas decisões ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a expectativa é de que a maioria das decisões seja novamente postergada neste início de ano após um acordo entre parlamentares.A primeira troca desta reforma ministerial já foi confirmada — Paulo Pimenta foi substituído na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) pelo publicitário Sidônio Palmeira, que comandou a campanha de Lula em 2022.Pimenta estava na Secom desde o início do mandato de Lula, em janeiro de 2023 — entre maio e setembro de 2024, foi indicado para assumir o Ministério Extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul.A saída de Pimenta era dada como certa desde dezembro do ano passado, quando Lula criticou publicamente a comunicação do governo federal. A pasta é responsável pela divulgação das ações do Executivo. “Há um erro no governo na questão da comunicação, e sou obrigado a fazer as correções necessárias, para que a gente não reclame de que a gente não está se comunicando bem”, admitiu Lula durante seminário do PT, em Brasília.Pimenta foi a sétima mudança no primeiro escalão da gestão de Lula neste mandato. O primeiro a deixar o governo foi Gonçalves Dias, em abril de 2023. Ele chefiava o GSI e pediu demissão depois de imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.Em julho do mesmo ano, a então ministra do Turismo Daniela Carneiro entregou o cargo, após disputas internas no partido do qual faz parte, o União Brasil. Ela, que é deputada federal, retornou à Câmara e é vice-líder do governo no Congresso.Dois meses depois, foi a vez de Lula demitir Ana Moser, que comandava o Ministério do Esporte. A decisão do presidente fez parte de um movimento para aumentar o espaço do Centrão no governo federal. A pasta do Esporte foi entregue ao PP. Na mesma tacada, o petista deu o Ministério dos Portos e Aeroportos ao Republicanos e criou mais uma pasta federal na Esplanada, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar Márcio França, que estava à frente dos Portos e Aeroportos.Em fevereiro de 2024, Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi substituído por Ricardo Lewandowski. Em setembro do mesmo ano, Sílvio Almeida foi demitido por Lula depois de denúncias de assédio sexual. Macaé Evaristo assumiu o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no lugar dele.