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Brasília Arruda entra com pedido de liminar no STF para ficar elegível

Arruda entra com pedido de liminar no STF para ficar elegível

Advogados do ex-governador do DF argumentam que somente a Justiça Eleitoral teria competência para julgá-lo em processo

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

José Roberto Arruda, ex-governador do DF

José Roberto Arruda, ex-governador do DF

Wilson Dias/ABr

Advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua inelegibilidade após os processos relacionados à Operação Caixa de Pandora. O relator do processo será o ministro André Mendonça.

A intenção é suspender os efeitos dessas decisões judiciais. Os advogados do ex-governador alegam que os processos deveriam ter corrido na Justiça Eleitoral, e não na Justiça comum. Se o Supremo der razão ao argumento, os processos contra Arruda voltarão ao estágio inicial.

A mudança deveria ocorrer, na visão dos advogados, pois a acusação contra o ex-governador nesse caso, pedido de propina, ocorreu no contexto eleitoral, sendo "crime do artigo 350 do Código Eleitoral, atraindo a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do processo", segundo afirma o pedido.

Condenação

Arruda tornou-se "ficha-suja" após ser acusado de participação no chamado Mensalão do DEM, que consistia na compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para favorecimento próprio.

O político foi o primeiro governador da história do Distrito Federal flagrado recebendo propina. O vídeo foi divulgado em março de 2010 e, um mês depois, ele perdeu seu mandato. Em 2014, Arruda voltou para o cenário político como candidato ao governo do Distrito Federal pelo PR.

Apesar de ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro, Arruda diz que as imagens teriam sido gravadas durante a campanha e que o dinheiro, que seria de doações, teria sido registrado conforme a previsão legal.

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