Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Isaac Amorim/06.01.2017/Ministério da JustiçaO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 15 dias para a PF (Polícia Federal) encaminhar um "relatório minucioso de análise de todo o material colhido" a partir da quebra de sigilo telemático (de mensagens) realizado no âmbito do inquérito que apura suposto vazamento de dados realizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas redes sociais.
O presidente divulgou na internet um inquérito da PF que apurava uma suposta invasão em sistemas e bancos de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018. Em fevereiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF o arquivamento da investigação das condutas de Bolsonaro sobre o vazamento de dados, mesmo após a PF apontar que o chefe do Executivo cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar os documentos.
Moraes ressaltou que a PF, ao concluir a investigação, "encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República".
O inquérito no STF foi instaurado a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo TSE para investigar as condutas do presidente de divulgar dados de inquérito sigiloso da PF "com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil", pontuou Moraes.