Balanço do STF aponta que 190 pessoas estão presas pelo 8/1 e pela tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou na última quarta-feira (29) um relatório atualizado sobre as ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe. Das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas: 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três na modalidade semiaberto.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dos 1.402, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos com acordos de não persecução penal, no qual o caso é encerrado mediante confissão dos investigados e cumprimento alternativo de penas.

O balanço aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

Todas as ações penais efetivamente abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram sentença proferida. São casos em que as investigações levaram à apresentação de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), posteriormente aceita pelo STF, que seguiu com a abertura de processo criminal.

Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, a exemplo de prestação de serviços à comunidade. Por fim, os 552 acordos de não persecução penal firmados — equivalentes a 39,4% do total — também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

O relatório detalha que o julgamento dos 31 réus da trama golpista ouviu 154 testemunhas, oito de acusação e 146 de defesa, e realizou 21 sessões entre os meses de setembro e dezembro do ano passado. Dois réus foram absolvidos e 29 condenados.

Novo cálculo da pena

Com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto ao PL da Dosimetria na última semana, os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado não são beneficiados imediatamente. As defesas podem entrar com pedido para que haja um segundo cálculo da pena seguindo as novas regras, o que já vem ocorrendo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a dosimetria, ele pode ter a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

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