Barroso defende sistema eleitoral e cita 'recessão democrática'

Ao abrir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (9), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou que o mundo vive um processo de “recessão democrática” e que teme que isso afete o Brasil. “É nesse clube que nós não queremos que o Brasil faça parte.”

“Vivemos um momento de subversão democrática, que se deu por líderes políticos eleitos pelo voto popular, e que, em seguida, medida por medida, foram destruindo os pilares que sustentam a democracia e pavimentando o caminho para o autoritarismo”, declarou.

Barroso afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e foi atestado por “inúmeros observadores internacionais”. “As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga. O código-fonte [das urnas] é aberto aos partidos, à Justiça Eleitoral e à OAB, um ano anos das eleições.”

Ele afirmou que ainda nesta quinta-feira deve anunciar os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, grupo que vai acompanhar todos os passos do processo eleitoral para o pleito de 2022.

“É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, disse.

Populismo, extremismo e autoritarismo

O presidente do TSE citou o populismo, o extremismo e o autoritarismo como aspectos que contribuem para aumentar o risco à democracia. Em seguida, ele relacionou esses pontos às críticas que o sistema eleitoral e o Superior Tribunal Federal (STF) têm recebido do presidente Jair Bolsonaro.

“Quando o fracasso bate à porta, o destino é o populismo. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar seu fiasco. As estratégias mais com comuns são usar as mídias sociais para comunicação”, afirmou.

O ministro tem sido atacado constantemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), especialmente no debate sobre o voto impresso.

Sobre extremismo, Barroso mencionou campanhas de ódio e de desinformação e o incentivo à invasão ao Congresso Nacional e ao STF. Ele fez um paralelo entre a situação no Brasil e a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, ocorrida em janeiro deste ano.

“Intolerância, agressividade e ataque às instituições e às pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir aquele que pensa diferente. O nós contra eles.”

Ao falar sobre autoritarismo, o ministro lembrou das ditaduras da América Latina na segunda metade do século 20. Barroso disse que as novas gerações, que não viveram o período de autoritarismo, são “presas fáceis” de quem prega “saudade de um tempo bom que não houve.

“Uma das estratégias é criar um ambiente de mentiras, quando as pessoas não divergem das opiniões, mas dos fatos, a pós-verdade. As pessoas não identificam essa distopia que estamos vivendo”, declarou.

Resposta a Bolsonaro

O presidente do TSE também respondeu a questionamentos feitos por Jair Bolsonaro sobre uma suposta insegurança do sistema eleitoral brasileiro. Ele reproduziu frases do presidente e em seguida fez apontamentos.

Sobre a fala do presidente da República de que "a alma da democracia é o voto", Barroso disse que "o voto é elemento essencial da democracia representativa”. "Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos."

Barroso disse que Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada”, declarou.

Na visão do presidente do TSE, o slogan para o momento brasileiro parece ser: “conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”. 

"O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica", disse Barroso.

Barroso declarou que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. "Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há dez camadas de auditoria no sistema."

Ele também disse que a contagem pública manual de votos "é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta-tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais".

Barroso respondeu ao questionamento sobre a população ter dúvidas em relação à lisura do processo eleitoral. Ele citou que o presidente fez campanha contra as urnas eletrônicas durante quase três anos e que por isso "uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral". "Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão."

O presidente do TSE também afirmou que o próprio presidente disse ter provas sobre as fraudes na eleição, mas que nunca as mostrou. Barroso citou a live na qual Bolsonaro afirmou que comprovaria a falta de segurança nas eleições. Segundo o ministro, a transmissão "deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros". "[Bolsonaro] foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou."

“Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial”, disse.

Para Barroso, essa desvalorização é um “desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo”.