O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu que a determinação para que seja cobrado comprovante de vacinação de quem chega ao país vale a partir desta terça-feira (14). O magistrado respondeu a um questionamento realizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e disse que quem saiu do Brasil anteriormente à decisão se submete às regras que estavam em vigor à época.
De acordo com o magistrado, a maioria dos brasileiros que deixam o país precisa apresentar comprovante de vacinação para ingressar em outras nações e, portanto, terá condições de apresentar o mesmo documento ao regressar ao Brasil após a decisão. A AGU solicitou que quem não tiver comprovante de vacinação e tenha se recuperado da Covid-19 há 11 dias seja dispensado de portar comprovante de imunização.
No entanto, Barroso destacou que não existem comprovações científicas de que quem se curou da doença tem taxa de imunidade igual ou superior à de quem foi vacinado. Ele apresentou um estudo da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, publicado em outubro, que mostrou que pessoas curadas da Covid-19 têm até 5,5 vezes mais chances de serem internadas em caso de reinfecção, quando comparadas às pessoas vacinadas.
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De acordo com a pesquisa, caso o paciente tenha mais de 65 anos, a chance de internação é 19,6 vezes maior do que para quem recebeu duas doses das vacinas contra o novo coronavírus.