Bolsonaro desiste de pedido ao STF para suspender pena por tentativa de golpe
Solicitação foi feita no processo de revisão criminal relatado por Nunes Marques; advogados não explicaram motivo da desistência
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu do pedido apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Jair Messias Bolsonaro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, diz o documento.
O pedido foi apresentado dentro do processo de revisão criminal em análise no STF, relatado pelo ministro Nunes Marques. Os advogados não detalharam publicamente os motivos da decisão de voltar atrás.
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Mais cedo, os advogados de Bolsonaro haviam recorrido a Nunes Marques, que é o relator da ação de revisão criminal no STF, pedindo a suspensão imediata do cumprimento da pena até que a análise final do caso fosse concluída pela Corte.
Teses da defesa
Um dos argumentos apresentados pela defesa é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro. A defesa sustenta que o Regimento Interno do STF reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns.
Para os advogados, “não é juridicamente aceitável permitir a execução de pena de 27 anos e 3 meses enquanto se discute, em revisão criminal, se o julgamento condenatório final foi proferido pelo órgão interno competente do Supremo Tribunal Federal”.
Os advogados apontam uma suposta contradição no julgamento da ação penal: segundo eles, o STF considerou que os fatos atribuídos a Bolsonaro tinham relação com o exercício da Presidência para manter o caso na Corte, mas afastou a regra que atribuiria o julgamento ao plenário pelo fato de ele já não estar no cargo.
A defesa também cita decisões anteriores do próprio STF e o voto divergente do ministro Luiz Fux na ação penal para sustentar a tese de incompetência da Primeira Turma.
Outro argumento é o de cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que tiveram acesso inicialmente apenas a uma parte dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pela PGR.
Segundo a defesa, mais de 70 terabytes de dados foram disponibilizados somente às vésperas ou durante a fase de instrução, de forma desorganizada e com dificuldades para obtenção de senhas. Para os advogados, isso teria prejudicado a análise técnica do material e o exercício do contraditório.
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