Nunes Marques tende a defender pena menor para Bolsonaro, mas STF deve manter condenação

O ministro Nunes Marques tende a defender uma redução da pena de Jair Bolsonaro no pedido de revisão criminal que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas a expectativa na Corte é de manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente.

Escolhido relator da ação apresentada pela defesa de Bolsonaro, Nunes Marques deve levar o caso ao plenário, que não deve reverter a pena aplicada pela Primeira Turma a Bolsonaro.

Interlocutores do STF apontam, contudo, que Nunes Marques deve liderar ou aderir a teses que busquem a redução das penas ou a aplicação de sanções mais brandas, fundamentando seu voto em uma interpretação menos rigorosa das condutas atribuídas ao ex-presidente.

Nunes Marques tem evitado confrontos públicos diretos com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos golpistas. No entanto, Nunes Marques sinaliza que vê “excessos” em algumas decisões de Moraes.

Em decisões anteriores sobre penas de acusados de envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, Nunes Marques já votou para absolver réus, pedindo a condenação somente por dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Neste contexto, a dosimetria da pena ficou em dois anos e meio.

Nas ações, o ministro defendeu que não há elementos suficientes nos episódios daquele dia para configurar os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A ação protocolada pelos advogados de Bolsonaro tenta anular ou rever a condenação imposta ao ex-presidente. A defesa sustenta que houve “erros de estrutura, de competência, de imputação e de subsunção penal” e afirma que o julgamento violou garantias constitucionais.

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