Bolsonaro: Moraes dá mais 5 dias para PGR se manifestar sobre descumprimento de medidas
Defesa afirma que ex-presidente não descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça
Brasília|Victoria Lacerda e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu mais cinco dias, contados a partir desta terça-feira (26), para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro ter supostamente descumprido medidas cautelares impostas pelo STF.
Inicialmente, o ministro tinha dado 48 horas para a resposta, prazo que terminaria nesta quarta-feira (27). Logo, a Procuradoria teria até sábado (30) para enviar o parecer, mas, por ser fim de semana, o prazo será estendido automaticamente para a próxima segunda (1º) — um dia antes do início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Depois da manifestação da PGR, Moraes vai decidir se mantém a medida ou decreta a prisão preventiva.
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Na última quarta (20), a Polícia Federal concluiu uma investigação sobre Bolsonaro e o filho dele Eduardo Bolsonaro tentarem atrapalhar a ação penal do golpe. Os dois foram indiciados por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
No relatório final do inquérito, a PF revelou que Bolsonaro violou a proibição de manter contato com o general Walter Braga Netto em fevereiro de 2024. O elemento probatório seria uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro, enviada de um telefone atribuído a Braga Netto.
Além disso, a PF afirmou que, no celular de Bolsonaro, foi encontrado uma carta com um pedido de asilo político à Argentina, o que demonstra a intenção do ex-presidente de fugir do país.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou na última sexta-feira (22) ao STF que não houve descumprimento das medidas impostas pela Justiça e que o pedido de asilo nunca se materializou.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação à PGR?
O ministro do STF Alexandre de Moraes deu mais cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo inicial era de 48 horas, que terminaria em 27 de agosto, mas foi estendido até a próxima segunda-feira, 1º de setembro.
Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro?
Jair Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto. Após a manifestação da PGR, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou decreta a prisão preventiva.
O que a Polícia Federal concluiu sobre Jair Bolsonaro e seu filho?
A Polícia Federal concluiu uma investigação que indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por tentativas de atrapalhar a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Quais foram as evidências apresentadas pela Polícia Federal?
No relatório final da investigação, a PF revelou que Bolsonaro violou a proibição de manter contato com o general Walter Braga Netto em fevereiro de 2024, evidenciado por uma mensagem de SMS recebida por ele. Além disso, foi encontrado no celular de Bolsonaro uma carta solicitando asilo político à Argentina, indicando uma possível intenção de fugir do país.
Qual foi a posição da defesa de Jair Bolsonaro?
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF que não houve descumprimento das medidas impostas pela Justiça e que o pedido de asilo nunca se concretizou.
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