O general Walter Braga Netto divulgou uma nota nesta terça-feira (12) em que nega irregularidades nos contratos firmados pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) em 2018, que foi liderado por ele. Nesta manhã, a Polícia Federal realizou uma operação contra uma suposta fraude de servidores públicos federais na compra de 9.360 coletes balísticos de uma empresa americana com sobrepreço realizada pelo gabinete.
“É importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira”, afirmou o general.
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Segundo a PF, o contrato foi fechado sem licitação no valor de US$ 9 milhões, cerca de R$ 40 milhões no câmbio da época. Nesta terça-feira, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e São Paulo e no Distrito Federal. Além disso, Braga Netto teve os sigilos telefônico, bancário e telemático quebrados.
A PF apura a compra dos coletes balísticos da empresa americana CTU Security LLC. A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations — HSI), que informou que a empresa estrangeira e o governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.
Segundo Braga Netto, “com relação à compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF [Gabinete de Intervenção Federal], após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa”.
“Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da administração pública. O empenho foi cancelado, e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional”, disse o general.
De acordo com ele, “todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União [CGU] e pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”.
Veja nota da defesa do general:
Dispensa de licitação
A PF informou que, após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à tomada de contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal e apontou indícios de conluio entre as empresas e de essas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo gabinete. O TCU estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
Segundo a Polícia Federal, foi celebrado contrato com o GIF, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 no câmbio da época), que recebeu integralmente o pagamento do contrato em 23 de janeiro de 2019.
Braga Netto disse que “no que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o acórdão nº 1.358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal”.
“É importante também lembrar que, durante a intervenção, foi empenhado R$ 1,17 bilhão, sendo que, desse total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, e 19%, à compra de material de consumo”, acrescentou o general.