Brasil comunica aos EUA a abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade

A Embaixada do Brasil em Washington (EUA), comunicou ao USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos, na sigla em inglês) sobre a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade. A informação foi confirmada pela RECORD.

O eventual uso da medida seria em resposta ao tarifaço de 50% a produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. A norma autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Nessa quinta-feira (28), Lula autorizou o governo federal a realizar as consultas necessárias para avaliar se a taxa imposta por Trump atende aos requisitos para que o Brasil recorra à legislação e adote uma medida equivalente contra os EUA (entenda abaixo).

A determinação foi encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Após a indicação, o órgão confirmou o recebimento do pedido, em nota emitida nesta sexta (29).

“A Secretaria-Executiva da Camex recebeu, na noite de quinta-feira (28/8), pleito do Ministério das Relações Exteriores para que seja iniciado processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras”, diz o texto.

“O pleito foi compartilhado, nesta sexta-feira, com todos os membros do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), órgão responsável pela decisão sobre o enquadramento nas hipóteses previstas na Lei de Reciprocidade Econômica. Caso seja admitido o pleito de início do processo, o Gecex poderá instituir Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta com as possíveis ações de reciprocidade. Essa proposta deverá ser submetida à consulta pública e enviada, posteriormente, para deliberação final do Conselho Estratégico da Camex (CEC)”, detalhou o órgão.

Camex

Lula determinou que o Ministério das Relações Exteriores acione a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para investigar a aplicação da tarifa americana e tome as providências cabíveis. Fontes diplomáticas, no entanto, afirmam que o processo é complexo, envolve prazos formais, consultas técnicas e possibilidade de negociação, podendo se estender por até sete meses.

“É um processo longo, com prazos, consultas e chance de negociação. Não é uma medida unilateral logo de cara. Seis, sete meses, dependendo do andamento”, explicou uma fonte do Ministério das Relações Exteriores.

A tarifa de 50% imposta por Trump foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto.

A princípio, todos os produtos brasileiros comprados pelos Estados Unidos seriam taxados. No entanto, ao oficializar a medida, Trump deixou 694 itens de fora da tarifa extra.

Uma semana depois da vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência — batizado de Plano Brasil Soberano — para socorrer os setores mais afetados.

A medida prevê a manutenção de empregos, a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas e a compra, pelo governo, de alimentos perecíveis para o consumo em escolas, hospitais e nas Forças Armadas.

Perguntas e Respostas

Qual foi a comunicação feita pela Embaixada do Brasil nos EUA?

A Embaixada do Brasil em Washington comunicou o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a abertura do processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade.

Qual é o motivo para a aplicação da Lei da Reciprocidade?

A aplicação da lei é uma resposta ao tarifaço de 50% a produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Quando a Lei da Reciprocidade foi aprovada?

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril.

O que a norma permite ao governo brasileiro?

A norma autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Quais foram as ações determinadas por Lula em relação à tarifa americana?

Lula autorizou o governo federal a realizar consultas para avaliar se a taxa imposta por Trump atende aos requisitos para que o Brasil adote uma medida equivalente contra os EUA.

Qual órgão recebeu o pedido para iniciar o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade?

A determinação foi encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O que a Camex confirmou em relação ao pedido recebido?

A Camex confirmou o recebimento do pedido e informou que o pleito foi compartilhado com todos os membros do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), que é responsável pela decisão sobre o enquadramento nas hipóteses previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.

Qual é o prazo estimado para o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade?

Fontes diplomáticas afirmam que o processo é complexo e pode se estender por até sete meses, envolvendo prazos formais, consultas técnicas e possibilidade de negociação.

Quando foi anunciada a tarifa de 50% e quando passou a valer?

A tarifa de 50% imposta por Trump foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto.

Como a tarifa de 50% afetou os produtos brasileiros?

A princípio, todos os produtos brasileiros comprados pelos Estados Unidos seriam taxados, mas Trump deixou 694 itens de fora da tarifa extra ao oficializar a medida.

Qual foi a resposta do governo brasileiro após a vigência da tarifa?

Uma semana após a vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência, chamado de Plano Brasil Soberano, para socorrer os setores mais afetados, prevendo a manutenção de empregos e a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp