Brasil contrata escritório de advocacia nos EUA para atuar contra tarifaço de Trump
Governo vai desembolsar até US$ 3,5 milhões em 48 meses; grupo vai trabalhar sob instruções ‘exclusivas’ da AGU
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva contratou o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos e representar o Brasil nas ações que envolvem o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a produtos brasileiros.
O contrato, feito por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), poderá custar, no máximo, US$ 3,5 milhões, cerca de R$ 19 milhões, por até 48 meses.
O escritório vai representar o Estado brasileiro diante de ações administrativas e judiciais, tanto com órgãos quanto com autoridades.
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O trabalho será coordenado pela AGU. Segundo o órgão, o grupo americano vai atuar sob “instruções exclusivas da AGU, na defesa dos interesses” do Brasil.
A expectativa do órgão é alinhar, nos próximos dias, as estratégias de atuação. A definição deve ocorrer depois que o escritório americano analisar o processo.
Como o escritório vai atuar
O contrato estabelece que a empresa dos EUA vai poder atuar na consultoria e construção de pareceres jurídicos a respeito de eventuais medidas judiciais dos Estados Unidos.
Veja outras atividades previstas:
- Representação perante autoridades judiciais e administrativas;
- Avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação;
- Assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais americanos sobre medidas tarifárias.
A parceria prevê, ainda, atuação nas medidas de caráter punitivo — o que inclui a suspensão de vistos de autoridades.
“Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, explicou, em nota, a AGU.
O escritório pode, ainda, representar órgãos federais, estaduais e municipais brasileiros.
“Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública”, acrescentou o texto.
Tarifaço
A tarifa de 50% imposta por Trump foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto. A princípio, todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA seriam taxados. No entanto, ao oficializar a medida, Trump deixou 694 itens de fora da tarifa extra.
Uma semana depois da vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência — batizado de Plano Brasil Soberano — para socorrer os setores mais afetados.
A medida prevê a manutenção de empregos, a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas e a compra, pelo governo, de alimentos perecíveis para o consumo em escolas, hospitais e nas Forças Armadas.
Críticas de Lula
Lula tem criticado fortemente Trump. Nas declarações mais recentes, o petista afirmou que o presidente americano não é “o imperador” do mundo.
“O Governo dos Estados Unidos tem agido como se fosse o imperador do planeta Terra. Ou seja, é uma coisa descabida, ele [Trump] continua fazendo ameaças ao mundo inteiro”, criticou Lula nessa terça-feira (26), durante reunião ministerial.
Nas falas, o presidente tem destacado a soberania nacional e defendido o multilateralismo e o livre comércio.
“Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo, ofensas e petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, a gente não tinha acabado com o império. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático, soberano e republicano, que foi o que aprendemos a construir”, afirmou o presidente, também nessa terça.
Perfil do escritório
O escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP atua em diversos países, em especial no setor regulatório e comercial, com experiência em casos internacionais.
A firma tem 16 sedes — além dos EUA, tem representação no Reino Unido, Bélgica, China e Coreia do Sul.
Perguntas e Respostas
Qual é o objetivo da contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP pelo governo brasileiro?
O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, contratou o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos e representar o Brasil em ações relacionadas à tarifa imposta pelo presidente Donald Trump a produtos brasileiros.
Qual é o custo do contrato e sua duração?
O contrato pode custar até US$ 3,5 milhões, aproximadamente R$ 19 milhões, e terá duração de até 48 meses.
Quais serão as funções do escritório de advocacia contratado?
O escritório irá representar o Estado brasileiro em ações administrativas e judiciais, trabalhando sob as instruções da AGU (Advocacia-Geral da União). Eles também poderão atuar na consultoria e na elaboração de pareceres jurídicos sobre medidas judiciais nos Estados Unidos.
Que tipo de medidas punitivas o escritório poderá ajudar a contestar?
O escritório poderá atuar em medidas de caráter punitivo, que incluem a suspensão de vistos de autoridades e outras sanções aplicadas contra os interesses do Brasil, como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras.
Quando a tarifa de 50% imposta por Trump foi anunciada e quais produtos foram afetados?
A tarifa de 50% foi anunciada em 9 de julho e entrou em vigor em 6 de agosto. Inicialmente, todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA seriam taxados, mas Trump deixou 694 itens de fora da tarifa extra ao oficializar a medida.
Qual foi a resposta do governo brasileiro à tarifa imposta?
Uma semana após a implementação da tarifa, o governo brasileiro anunciou um plano de contingência, denominado Plano Brasil Soberano, para apoiar os setores mais afetados. O plano inclui a manutenção de empregos, devolução de impostos pagos pelas empresas e a compra de alimentos perecíveis para escolas, hospitais e Forças Armadas.
Como Lula tem se posicionado em relação a Trump e suas políticas?
Lula criticou fortemente Trump, afirmando que o presidente americano não é "o imperador" do mundo. Ele destacou a soberania nacional e defendeu o multilateralismo e o livre comércio, afirmando que o Brasil não aceita ofensas ou petulância de ninguém.
Qual é a experiência do escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP?
O escritório atua em diversos países, especialmente no setor regulatório e comercial, e possui experiência em casos internacionais. Ele tem 16 sedes, incluindo no Reino Unido, Bélgica, China e Coreia do Sul.
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