O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que prepara recurso contra a decisão da Justiça espanhola de negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai entrar no caso. Segundo o ministério, a Embaixada do Brasil na Espanha já recebeu a comunicação de que o pedido foi negado. A extradição de Eustáquio foi solicitada em outubro de 2024 para investigar a sua participação em uma organização criminosa supostamente destinada a cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o blogueiro divulgou informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no STF (Supremo Tribunal Federal), pois utilizou as redes sociais de sua filha de 16 anos, menor de idade, para expor os dados deles. “As condutas de Eustáquio são configuradas na legislação brasileira como crimes de obstrução de investigação, incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e de divulgação de dados protegidos por sigilo”, diz o ministério. A decisão de não extraditar Eustáquio é da Audiência Nacional da Espanha, a maior corte espanhola. Segundo o tribunal, a extradição deve ser declarada inadmissível por “motivação política evidente”, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Audiência Nacional entendeu haver razões “suficientemente fundadas” para crer que, se a extradição fosse concedida, haveria um risco elevado de que a situação de Eustáquio no processo penal no Brasil pudesse ser agravada por causa de suas opiniões políticas e de sua ideologia.“No caso em apreço, estamos perante crimes, se não políticos, legalmente definidos como tal, uma vez que não há em nosso ordenamento jurídico nenhum tipo ao qual seja atribuído essa denominação.”O tribunal espanhol até considerou que os fatos imputados a Eustáquio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública poderiam corresponder a delitos previstos no Código Penal espanhol (descoberta e revelação de segredos ou coações) — o que justificaria a extradição —, mas a motivação política prevaleceu como razão para negar o pedido.Eustáquio chegou a ser preso em 2020, acusado de incentivar atos antidemocráticos. No entanto, após os recursos apresentados pela defesa, ele foi posto em liberdade, com a condição de que se comprometesse a não participar de manifestações públicas nem a usar as redes sociais para incitar ações contra as instituições democráticas.Contudo, em 2022, o blogueiro teria continuado acessando a internet para convocar atos contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e participando de protestos contra a democracia em Brasília.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
