Câmara aprova contas de energia e água mais baratas em situação de emergência ou calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei voltado para deixar contas de água e luz mais baratas em situações de emergência por calamidade pública. O texto segue para análise do Senado.

A proposta estabelece ainda que cobranças adicionais no fornecimento de água ou energia devem ficar suspensas durante o período em que houver o decreto de emergência.

Na prática, ficam de fora valores ligados para contribuição de iluminação pública, juros, correção monetária no pagamento ou multa contratual.

A medida é voltada para diferentes situações, como eventos naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema, que tenha causando danos humanos, materiais e/ou ambientais com consequentes prejuízos econômicos e sociais.

A flexibilização vai em favor dos consumidores na hipótese de reconhecimento de estado de calamidade pública por desastres naturais.

Em relação à energia elétrica, a calamidade pública deve ser por motivo de desastres naturais ou emergências climáticas. O benefício valerá apenas para os consumidores diretamente atingidos pela calamidade e durante o período previsto em regulamento.