Câmara aprova marco legal dos games, e texto vai a sanção

A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. A proposta regula todos os principais aspectos do setor de jogos, abrangendo desde a produção, importação e comercialização até o desenvolvimento e uso comercial. Além disso, inclui medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área. O texto vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto foi inicialmente aprovado pela Câmara, porém, após ser alterado durante a análise no Senado, precisou retornar para nova votação na Câmara. Os deputados optaram por manter as modificações propostas pelos senadores.

Uma das principais mudanças em relação ao texto da Câmara dos Deputados tem a ver o trecho que tratava dos jogos de fantasia ou fantasy games. A versão final do Senado excluiu a modalidade de jogos da regulamentação.

Outra mudança tem a ver com a permissão para que empresas consigam recursos para desenvolver jogos usando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, que foram criadas para promover a cultura no Brasil.

O projeto enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em fazer ou criar jogos sejam vistos como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Com isso, vai ser possível que o setor se beneficie da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), que pode oferecer desconto nos impostos federais para quem gasta com PDI.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta na Câmara, destacou que o substitutivo do Senado avançou na proteção de crianças e adolescentes, tornando-se o mais “moderno do mundo” nesse sentido.