Câmara aprova projeto que proíbe sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo em gastos públicos de autoridades com viagens.

De relatoria do líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalvante (RJ), o texto prevê que não poderá haver sigilo também em despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos).

Sóstenes sinalizou já ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a tramitação da proposta.

“Solicitei a ele [Alcolumbre] que a gente possa ter a mesma celeridade na votação deste texto no Senado, porque eu tenho convicção de que um texto consensuado na Câmara não deverá ter resistência no Senado, como espero não haver resistência para a sanção presidencial“, disse.

Para ele, a aprovação do texto representa uma vitória para a democracia brasileira.

“Não há espaço para sigilo de gastos, sigilo de agendas, porque não contribui com a transparência e eficiência do Estado“, comentou o líder.

O projeto altera a Lei de Acesso à Informação para retirar essas despesas do conjunto de dados que podem ser classificados sob algum nível de sigilo, com a justificativa de risco à segurança de instituições, autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

Apesar disso, nos casos de deslocamentos terrestres, aéreos ou aquáticos, o sigilo ficará restrito apenas a informações operacionais, como os meios de transporte utilizados, escalas e número de pessoas envolvidas. Os dados referentes aos gastos, porém, não poderão ser ocultados.

De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), o texto agora segue ao Senado.

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