Maioria do STF valida lei que abre espaço para avanço da Ferrogrão
Governo federal e setor do agronegócio consideram a ferrovia uma obra estratégica para o escoamento de grãos no Norte
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Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, liberando uma faixa de terra para a construção da Ferrogrão (EF-170).
A decisão representa uma vitória de peso para o setor do agronegócio e para o governo federal, que consideram a ferrovia uma obra estratégica para o escoamento de grãos pelo Norte do país.
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O julgamento, realizado em plenário, encerra anos de impasse jurídico sobre a constitucionalidade da MP (Medida Provisória) 758/2016 — convertida na Lei 13.452/2017 —, que retirou a proteção de cerca de 864 hectares da unidade de conservação para abrir espaço aos trilhos.
A Corte analisou uma ação movida pelo PSOL, que questionava o uso de uma MP para reduzir os limites da reserva ambiental entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). O partido alegava que a mudança violava a Constituição e representava um retrocesso na proteção do meio ambiente.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da validade total da lei, sem impor nenhuma condição. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, formando a maioria dos votos no plenário.
A análise do caso ainda não foi encerrada pelo plenário do STF porque os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia ainda precisam votar. Prevaleceu, contudo, o entendimento de que a redução da área é pontual e justificada pelo impacto econômico positivo do empreendimento.
Promessas e contrapartidas
A Ferrogrão promete reduzir os custos de frete e diminuir a dependência do transporte rodoviário (como a BR-163) — o que, segundo defensores, também pode reduzir a emissão de gases poluentes por caminhões.
Além disso, o texto validado prevê que a área retirada do parque seja compensada com a incorporação de novos territórios protegidos em outra região, mitigando o impacto ecológico.
O setor produtivo estima que a ferrovia possa cortar o custo do frete de grãos em até 30%, tornando o produto brasileiro ainda mais competitivo no mercado internacional, especialmente rumo à Europa e à Ásia.
Apesar do sinal verde do STF na questão territorial, a Ferrogrão ainda não tem o caminho totalmente livre. A obra enfrentará um rigoroso processo de licenciamento ambiental e pressões políticas.
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