A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa Guarda Responsável, projeto destinado a disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no DF. A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT), que propôs também parcerias para castração e microchipagem dos bichos.
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De acordo com o texto, a guarda é considerada responsável quando o tutor ou protetor aceita e se compromete a assumir deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais e na prevenção dos riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente.
“O projeto lança um olhar especial a homens e mulheres que dedicam boa parte de suas vidas à causa animal. Para contribuir com eles, proponho um conjunto de instrumentos, a exemplo de parcerias entre o poder público e organizações do Terceiro Setor, castração e microchipagem, além de Cadastros Distritais de Tutores e Protetores e de Adoção de Cães e Gatos”, explicou o parlamentar.
A CLDF também aprovou, no mesmo dia, uma proposta que reconhece os animais como seres capazes de sentir dor e sofrimento. O objetivo do projeto é garantir tutela jurisdicional em caso de violação dos direitos dos animais.
*Sob supervisão de Fausto Carneiro