A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que estabelece uma política para a transição do atual modelo energético nacional para um padrão baseado em fontes renováveis. Ainda há a possibilidade de modificações no texto. Isso porque os destaques da matéria só serão votados na quarta-feira (20). Apesar de fazer parte da chamada "agenda verde" do governo e do Congresso, trechos do projeto foram criticados pela bancada ambientalista.
O projeto de lei cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável. Para isso, será possível a empresas buscar o financiamento dos projetos com recursos do Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável).
Podem ser beneficiados pelo programa projetos relacionados ao setores de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como: etanol; bioquerosene de aviação; biodiesel; biometano; e hidrogênio de baixa emissão de carbono; bioenergia com captura e armazenamento de carbono. Além disso, também podem buscar financiamento as propostas que expandem a produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa e de biogás.
Apesar de ser um projeto apoiado pelo governo, durante a discussão do texto-base, parlamentares ligados à bancada ambientalista reclamaram que a relatora do texto, deputada Marusa Boldrin (MDB-GO), incluiu "jabutis" no parecer final. Um jabuti é um jargão usado para descrever itens não diretamente relacionados ao tema principal de um projeto. No caso, Boldrin ampliou a lista de empreendimentos que podem ser beneficiados pelo programa de transição energética, e isso incluía gás fóssil.
"Não é a primeira vez que nós temos projetos que nascem de uma pauta teoricamente verde e que têm jabutis agregados para agradar grandes grupos econômicos e, pasmem, piorar a situação do meio ambiente. Aqui nós temos o gás natural, pasmem, para ser financiado com dinheiro do fundo verde. O gás é um combustível fóssil e não tem nada de combustível renovável", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou o relatório final, afirmando que o projeto não indicava critérios para a aprovação dos projetos que poderiam ser financiados pelo Fundo Verde, como geração de empregos e grau de inovação tecnológica não poluente, por exemplo.
"O gás natural está muito enfatizado ali, e ele é um combustível fóssil. A incineração está indicada, mas também não soma para uma efetiva transição energética. Portanto, em que pese a boa intenção do autor, nós consideramos o projeto muito insuficiente", afirmou o parlamentar.
Ao justificar o texto do relatório, no entanto, o autor do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), negou que a proposta incentive a produção de combustíveis e fósseis. "Não há nenhum subsídio, não há nenhum incentivo. O que há é criar o reconhecimento, que já existe, de créditos que empresas tenham homologados pela Receita Federal", afirmou.
Como vai funcionar o Fundo Verde
O Fundo Verde vai funcionar como um garantidor, total ou parcial, do risco dos financiamentos concedidos pelos bancos para o desenvolvimento de projetos que podem ser beneficiados pelo programa.
Pelo texto, esse fundo será constituído por precatórios da União, além de créditos tributários com pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso deferido pela Receita relativos ao IPI, Pis/Pasep e Cofins.
"Nós não temos dúvida de que, quanto a esse volume — que é um volume grande, cujos cálculos, segundo dados da Receita que obtivemos, são em torno de 700 bilhões de reais —, uma parte disso pode ser lastro de garantia, para a empresa ir ao mercado financeiro e pedir um empréstimo, do qual esse fundamento vai ser garantidor, vai ser como se fosse um aval para que isso possa ser feito, vai antecipar investimentos em energia renovável", defendeu Arnaldo Jardim.