Centrão e oposição veem risco de MP das ‘blusinhas’ caducar; governo pressiona por votação

A uma semana do novo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional em meio ao período eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta acelerar a tramitação da MP (medida provisória) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

Pressionados pelo setor produtivo, integrantes do centrão e da oposição já admitem que a medida pode perder a validade em 8 de setembro. O Planalto tenta acelerar a instalação da comissão mista e a escolha de um relator, enquanto enfrenta resistência do comércio e da indústria, que defendem a manutenção da tributação sobre compras internacionais.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do governo é de que a tentativa de aprovar a MP deve continuar até o limite do prazo. A estratégia inclui pressionar pela instalação da comissão mista e pela definição de um relator, mesmo diante da dificuldade de construir um acordo.

A expectativa é de que o tema seja retomado no próximo esforço concentrado, previsto para acontecer de 31 de agosto a 4 de setembro.

A comissão deveria ter sido instalada durante a primeira semana de esforço concentrado de agosto, mas a definição acabou sendo adiada.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é apontado como um dos nomes para presidir o colegiado, mas não houve consenso para a relatoria no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser cotado para assumir a função, mas não houve acordo em torno de seu nome.

A falta de consenso é atribuída, nos bastidores, também à pressão de setores organizados da economia. Entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e federações estaduais atuam para evitar que a medida avance nos termos defendidos pelo governo.

O impasse coloca o governo diante de uma situação considerada delicada. A manutenção da isenção tem forte apelo popular, já que reduz o custo de compras internacionais de pequeno valor, mas a medida é vista por representantes do comércio e da indústria como uma desvantagem competitiva para empresas brasileiras.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi estabelecida em 2024, após uma articulação entre governo e Congresso para reduzir a concorrência considerada desigual das plataformas estrangeiras com o varejo nacional.

Em maio deste ano, Lula editou a MP que suspendeu a cobrança, mas a decisão ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar definitiva.

Governo aposta em apelo popular

A avaliação no Planalto é de que o fim da cobrança pode funcionar como um trunfo político em um ano eleitoral. A medida beneficia diretamente consumidores que compram em plataformas internacionais e pode ser apresentada pelo governo como uma redução de custo para a população.

O tema, por isso, também interessa aos parlamentares. A eventual aprovação da MP permitiria que deputados e senadores reivindicassem participação na manutenção do benefício às vésperas das eleições.

O cálculo político, no entanto, vale para os dois lados: a volta da cobrança também poderá ser explorada por candidatos que atribuam ao governo ou ao Congresso a responsabilidade pela retomada do imposto.

A proximidade das eleições é justamente um dos principais obstáculos para a votação. A partir de setembro, deputados e senadores devem reduzir a presença em Brasília para se dedicar às campanhas nos estados.

O Congresso também prevê períodos de sessões remotas, o que dificulta a construção de acordos e a votação de matérias que dependem de articulação entre as duas Casas.

Parlamentares avaliam que o cenário aumenta o risco de a MP perder validade. Caso não seja aprovada até 8 de setembro, a medida caduca e a cobrança de 20% volta a ser aplicada sobre as compras enquadradas na faixa de até US$ 50.

O governo tenta evitar esse cenário e tem feito pressão pública sobre os presidentes da Câmara e do Senado. Em vídeo, Lula afirmou estar convencido de que Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) vão agir a favor da medida.

A manifestação foi interpretada nos bastidores como uma forma de pressionar o comando do Congresso a colocar o tema em votação. Ao mesmo tempo, permite ao governo demonstrar que está atuando para aprovar a medida caso ela não avance dentro do prazo.

Pressão do setor produtivo

Do outro lado da disputa, entidades empresariais defendem que a cobrança seja mantida. O argumento é que a isenção para produtos importados cria uma diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, que conseguem vender diretamente ao consumidor com uma carga tributária considerada menor.

A pressão não ocorre apenas pela manutenção ou não da alíquota de 20%. Parlamentares também sugeriram emendas que alteram o alcance da proposta e ampliam a faixa de produtos beneficiados pela isenção. A oposição apresentou sugestões para elevar o limite de compras sem imposto federal e para incluir outros tipos de produtos na desoneração.

Esse cenário torna a escolha do relator ainda mais sensível. O parlamentar responsável pelo texto terá de conciliar a pressão do governo pela aprovação da MP, o apelo popular da manutenção da isenção e a atuação de setores empresariais que defendem condições de concorrência consideradas mais equilibradas.

A dificuldade de encontrar um nome para a relatoria é, portanto, um reflexo da própria disputa em torno da medida. Para parlamentares, assumir a condução do texto às vésperas das eleições significa se posicionar sobre um tema com potencial de repercussão direta entre consumidores e empresas.

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