CGU demite servidores que ocuparam cargos comissionados na Saúde durante pandemia
Segundo o órgão, os agentes estavam envolvidos no contrato de um seguro internacional para as vacinas contra a doença
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A CGU (Controladoria-Geral da União) destituiu dois servidores que ocuparam cargos comissionados no Ministério da Saúde durante a pandemia da Covid-19. Roberto Dias foi ex-diretor de Logística da pasta, enquanto Antônio Élcio Franco foi secretário-executivo durante a crise sanitária. Segundo o órgão, os dois estavam envolvidos em irregularidades na contratação de seguro internacional para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a doença. O R7 tenta contato com os citados. O espaço permanece aberto.
A destituição do cargo em comissão é a sanção expulsiva aplicada a servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham praticado irregularidades no exercício do cargo, após a conclusão do processo administrativo. A penalidade equivalente aplicável a servidores concursados é a demissão.
O processo administrativo buscava apurar responsabilidades administrativas relativas a irregularidades na contratação de seguro internacional, pelo Ministério da Saúde, para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a Covid-19 (R$ 6 milhões da Pfizer e R$ 4,3 milhões da Janssen).
Franco foi investigado por supostamente ter direcionado a contratação do seguro-vacina para determinada seguradora, assim como ter delegado a pessoa alheia ao serviço público a atribuição de fazer a respectiva pesquisa de mercado.
Já em relação a Dias, pesa a acusação de ter dado prosseguimento à contratação sem a respectiva justificativa para preço/pesquisa de mercado, não observando as normas legais e regulamentares.
CPI da Covid-19
No relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que aconteceu entre 27 de abril e 26 de outubro de 2021, os então servidores comissionados foram citados no relatório final. O texto pedia o indiciamento de Dias por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Já para Élcio Franco, o relatório pedia punição por epidemia com resultado morte e improbidade administrativa.
