A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a pegar um empréstimo de 50 milhões de euros, aproximadamente R$ 264 milhões, do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) para uso da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). O valor deve ser aplicado na ampliação, melhoria e recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Com a verba, a companhia deve implementar um conjunto de ações para promover o aumento da capacidade de tratamento de esgotos. O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, afirmou que a empresa "pretende realizar investimentos, ao longo de cinco anos, na infraestrutura de saneamento do DF, especialmente em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)". Do valor total, R$ 273,25 milhões serão destinados a melhorias nas estações Melchior, Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Além disso, “pretende-se contribuir com a meta de redução de gases de efeito estufa definidas pelo Governo Brasileiro, bem como para honrar os compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26)”, diz o projeto. O texto é de autoria do Executivo e foi apreciado com urgência. Reis justificou a celeridade dizendo que o governo espera que a assinatura do contrato com o KfW Entwicklungsbank — Banco de Desenvolvimento Alemão — aconteça ainda em dezembro, "aproveitando o evento de Reunião de Consultas Intergovernamentais entre o Brasil e a Alemanha". O deputado Fábio Félix (PSOL) afirma que a aprovação do projeto é um "gesto político" dos distritais e "uma demonstração de respeito à cidade". "É importantíssimo que a Caesb preste contas à sociedade, que seja muito claro quais são os objetivos caso esse emprestimo seja alcançado", reforça. Após a aprovação na CLDF, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e analisado pelo Senado Federal. A Câmara Legislativa do DF também aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que aprova a transferência de parcelas de impostos para novos compradores. Com a alteração, os compradores de veículos ou imóveis ficam responsáveis por quitar as parcelas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) cobradas após a compra. A legislação ainda em vigor determina que o vendedor responda solidariamente pelos débitos existentes. O deputado Thiago Manzoni (PL) reforçou a importância do projeto para o setor produtivo do DF, principalmente agências de compra e revenda de veículos, e afirmou que a proposta "atinge a população de maneira geral". "Há milhares de pessoas com o nome sujo por causa de débitos de IPVA que aconteceram depois delas terem vendido os carros, o mesmo para parcelas de ITBI". A CLDF ainda analisou novamente o projeto de lei complementar que atualiza os critérios para o parcelamento do solo no DF e dá amplos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que ajudou a elaborar o texto. A matéria foi aprovada no dia 10, mas uma nota técnica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontou "inconsistências em emendas aprovadas". O presidente da CLDF, Wellington Luiz (PSD), explicou que o projeto retornou para a pauta para "retificações diante da incompatibilidade de algumas emendas". Um dos conflitos foi sobre emendas referentes ao artigo 21 do texto, que exigia contrapartida pelo impacto urbanístico como condição para a aprovação de projetos. Durante a votação no dia 10, foram aprovadas emendas que editavam esse artigo e que o eliminavam. Nesta terça (24), os deputados votaram por desconsiderar as edições e manter a exclusão do artigo.
