No julgamento em que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisam ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), realizado na noite desta terça-feira (21), Nunes Marques votou pela absolvição e formou maioria a favor do parlamentar, estabelecendo o placar de 4x0. Restam votar Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.Antes de Nunes Marques, os ministros Floriano Marques, relator, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram a favor da absolvição. As ações julgadas apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.Ao apresentar a decisão por 1 hora e 45 minutos, o relator afirmou que “é fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza” e que “bem verdade também que tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”.Floriano Marques disse ainda que “ausente prova de licitude, também não é possível acrescentar que o gasto acarretou promoção da imagem dos recorridos de modo que, igualmente, não devem ser considerados para fim de abuso do poder econômico”.O voto do relator ocorreu minutos depois da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que voltou a defender a rejeição dos recursos e se manifestou favorável para manter a absolvição de Moro.O julgamento do senador abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”. Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha.
