Comissão adia votação da MP da ‘taxa das blusinhas’ para quarta
Parecer ainda não foi votado; Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não caducar
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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A comissão mista que analisa a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, adiou novamente a votação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
A reunião deliberativa foi remarcada para esta quarta-feira (2), às 10h.
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O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a suspensão da sessão nesta terça-feira (1º) após novas conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
“Tendo em vista que a ordem do dia inicia daqui a pouco, nós conversamos muito agora com o presidente Davi, também com o Hugo e com o [ministro] José Guimarães, então vou suspender e convocar a reunião deliberativa para amanhã, às 10h”, afirmou Reginaldo.
Entre os pontos ainda em discussão está a possibilidade de estabelecer algum tipo de exclusividade para os Correios na entrega de compras internacionais de até US$ 50. A proposta é alvo de debate entre os parlamentares e ainda não foi incorporada ao texto final.
A ideia prevê que a estatal seja responsável pela operação logística dessas encomendas desde o desembaraço aduaneiro até a entrega ao consumidor. Os Correios, porém, negam ter feito o pedido.
Parlamentares também discutem a viabilidade jurídica da medida, já que a abertura do mercado para empresas privadas de entrega ocorreu com o programa Remessa Conforme.
Além desse ponto, a relatora e o presidente da comissão negociam mecanismos para acompanhar os efeitos da medida sobre o comércio e a indústria nacionais.
A proposta em discussão prevê avaliações periódicas dos impactos da política, permitindo que o governo reveja a alíquota do Imposto de Importação, atualmente em 20%, dentro da margem de zero a 20%.
A comissão havia marcado inicialmente a votação do parecer para segunda-feira (31), mas também adiou a análise por falta de acordo.
O texto precisa avançar rapidamente no Congresso, já que a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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