Comissão deve votar MP das ‘blusinhas’ após impasse sobre proteção à indústria

A comissão mista que analisa a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, deve votar nesta terça-feira (1º) o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

A reunião foi adiada nesta segunda-feira (31) depois de o colegiado não chegar a um acordo sobre a versão final do texto. A nova sessão está marcada para as 10h.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o relatório está praticamente concluído, mas ainda passa pelos últimos ajustes.

Segundo ele, o principal ponto em negociação é o desenho dos mecanismos que poderão ser acionados depois das avaliações dos impactos da isenção sobre a indústria nacional.

Reginaldo ainda aguardava, na segunda-feira, uma conversa com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de fechar o texto.

Setor quer resposta rápida

O parecer deverá criar um mecanismo para avaliar periodicamente os efeitos da isenção sobre os setores produtivos.

A primeira avaliação deverá ocorrer daqui a cerca de três meses, quando a medida completar seis meses de vigência. Depois disso, as análises deverão ser realizadas a cada seis meses.

Segundo Reginaldo, o setor produtivo concorda com a criação das avaliações, mas quer que o mecanismo também ofereça uma resposta rápida caso os dados mostrem impactos relevantes sobre a indústria nacional.

A preocupação é evitar que a identificação de prejuízos seja seguida por um longo processo até a adoção de alguma medida de proteção ou compensação.

O setor produtivo prefere que a prerrogativa de resposta regulatória fique com o Ministério da Fazenda. A pasta já teria, pelo desenho da MP, autonomia para alterar a alíquota do Imposto de Importação entre zero e 20%.

Reginaldo, porém, defende que o texto também preserve instrumentos para atuação do Congresso.

Segundo ele, medidas de mitigação ou compensação que dependam de alteração legislativa terão necessariamente de ser aprovadas pelo Parlamento, independentemente de uma eventual decisão da Fazenda.

Critérios para medir impacto

O texto em negociação deverá estabelecer critérios para acompanhar os efeitos da política de importações sobre setores específicos da economia. Entre os indicadores citados por Reginaldo estão emprego e faturamento das empresas.

A avaliação também deverá considerar classificações de produtos e setores, incluindo segmentos como vestuário, cama e mesa, brinquedos, acessórios e cosméticos.

A partir dos resultados, poderão ser discutidas medidas para reduzir eventuais impactos sobre a indústria nacional.

Reginaldo afirma que o objetivo é buscar uma “simetria concorrencial” entre produtos nacionais e importados, ao mesmo tempo em que seja preservado o acesso de consumidores de menor poder econômico a produtos internacionais.

Emendas ao texto

Leila recebeu 112 emendas à medida provisória e não deverá acolher sugestões que criem novas isenções fiscais. Segundo a equipe da senadora, representantes do setor produtivo defenderam emendas que preveem desonerações, mas não houve um pedido específico de isenção em determinado valor.

A principal dificuldade para incorporar essas propostas é a falta de uma estimativa segura sobre o impacto da renúncia de receita.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que medidas que impliquem perda de arrecadação apresentem estimativa do impacto fiscal e indiquem formas de compensação.

MP perde validade em setembro

A medida provisória foi editada pelo governo em maio e permite que o Executivo reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

Caso a medida perca eficácia, volta a valer a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

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